Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 57

56 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 que se notabilizam pelo decréscimo de casos. Para se ter ideia, em 2014, a Baixada Fluminense teve 40% dos homicídios do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com levantamento do grupo TransRevolução (RJ), a expectativa de vida da população trans gira em torno de 30 anos, enquanto a média da população brasileira é 74,6 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais da metade das mortes por assassinatos de pessoas transexuais, travestis e transgêneros ocorrem no Brasil. Em 2013, foram 121 homicídios - incluindo apenas os dados noticiados e confirmados. Há subnotificação de casos em decorrência de diversos assassinatos da população trans serem informados erroneamente como “homem” ou “homossexual” em levantamentos de órgãos públicos. Esses dados também revelam que das cinco regiões do país, o Sudeste ocupa, com 38 casos, o 2º lugar com o maior número de assassinatos de travestis, transexuais e transgêneros. De acordo com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 95 travestis, transexuais e transgêneros inscreveram-se para o Enem, utilizando o nome social, em 2014. No entanto, dados do Transrevolução (RJ), contabilizam 84 assassinatos desse mesmo contingente populacional no mesmo ano, revelando o abismo sobre a realidade da população trans, a ausência de acesso a direitos e o silenciamento de possíveis violações de direitos humanos. Por trás de toda travesti, transexual e transgênero há pessoas com uma vida própria, que cuidam de casa, têm um cotidiano como qualquer outro, com direito a trabalho, à educação, à cidade, transporte, saúde e igualdade social. Ou seja: com o direito ao exercício de sua cidadania respeitado. O cotidiano da ausência e violações de direitos veio à tona pelas vozes de representantes de quatro movimentos LGBTTs: Grupo Transrevolução; Conexão G; Frente Beijo na Praça; Grupo Transdiversidades GTN. Os relatos mostraram a distância entre políticas públicas e a realidade dos atendimentos em órgãos públicos, além da necessidade do avanço de ações imediatas que não só atendam a população LGBTT, mas construam de forma participativa e plural soluções para as demandas reais dos movimentos LGBTTs. Os depoimentos expuseram violações de direitos em atendimentos realizados dentro de unidades de atendimento de órgãos públicos ligados ao governo do estado, descumprimento de decretos e resoluções que garantem o uso do nome social, uso de banheiros públicos, agressões e ameaças de estupro em escolas e universidades. Além disso, houve relatos que deram conta da dificuldade de acesso e registro de denúncia de discriminação em delegacias, nos conselhos estaduais, incluindo práticas de violência institucional e forte repressão policial à população trans em decorrência da atividade de prostituição. VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL A Resolução nº 12 publicada em 16 de janeiro de 2015, pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,