Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 41

40 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015

3.1.1. OCUPA DIREITOS HUMANOS NO CAJU
A CDDHC Alerj esteve no Complexo do Caju, em 20 de junho de 2015, para percorrer
o bairro, colher relatos de violações de direitos humanos e atender a população. No
total, foram realizados mais de 40 atendimentos, de 10h às 15h, que geraram 25 protocolos. Os principais problemas apresentados, em ordem de menções, foram relativos
à Moradia, Segurança Pública, Saúde, Educação e Assistência Social.
No quesito moradia, a maior parte das pessoas ouvidas solicitou inserção no programa Minha Casa, Minha Vida e cadastramento para receber o aluguel social. Sobre
Segurança Pública, foram colhidos relatos sobre abuso de autoridade praticado por
policial da UPP. Inclusive, há relatos de que policiais fazem vistoria nas casas com o
argumento de que realizariam um levantamento para programas habitacionais, o que
se configura como uma prática ilegal.
Em Saúde, houve queixas sobre enchentes, falta de saneamento básico, problemas
respiratórios provocados pela poluição causada pela grande circulação de caminhões
e dificuldade para obter atendimento na rede de alta complexidade. A principal reclamação relativa à Educação é a falta de vagas nas escolas e creches locais. A falta de
documentação se configura como uma das grandes dificuldades para a inserção em
programas sociais, como o Bolsa Família.
Segundo o Instituto Pereira Passos, cujo levantamento tomou como base o Censo Demográfico do IBGE de 2010, 16.117 pessoas vivem no Caju, que é formado por nove comunidades: Parque Alegria, Parque Vitória, Vila do Mexicano, Parque Boa Esperança,
Parque da Conquista, Parque São Sebastião, Ladeira do