RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 | 37
seco para jogar diretamente ao interceptor oceânico , ligado ao emissário submarino de Ipanema . O custo da obra é de R $ 15 milhões com previsão de término para dezembro de 2015 . Por essa razão , as intervenções não estavam concluídas em agosto 2015 , mês do último evento-teste das Olimpíadas .
No mesmo período da audiência , quando foi solicitado inúmeras informações via ofício às instituições ausentes , a FAM-Rio encaminhou uma Ação Civil Pública à Justiça Federal pedindo a anulação da licença do projeto pelo Iphan . Em julho , havia sido aprovada a suspensão das obras , mas logo depois foi revogada . Em setembro , a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj ( CDDHC ) recebeu resposta do Iphan acerca do ofício onde ( i ) solicitou-se as justificativas de licença do projeto ; e ( ii ) registrou-se o fato de que o Plano de Gestão do Parque do Flamengo havia sido elaborado com participação popular , o que não ocorreu na prática , conforme relato das organizações da sociedade civil presentes na audiência . Fica claro nos documentos enviados que o plano foi realizado primordialmente por consultoria já que o Iphan se restringiu a encaminhar o plano , o termo de referência para realização de um plano diretor . Sobre o corte das árvores , a CDDHC enviou uma petição ao Ministério Público do Estado solicitando vista dos autos , e como resposta foi informado de que se declinou a competência para o Ministério Público Federal . E as obras continuam seu curso .
A Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos são os eventos que têm suscitado inúmeras intervenções urbanas , apresentadas como legado para os cariocas . Vimos que existem várias questões nebulosas em torno dos projetos , ao mesmo tempo que já são evidentes os impactos sociais , urbanos e ambientais em nome de uma cidade-global a todo custo . A CDDHC se manterá atenta aos processos ligados aos megaeventos , os seus resultados e o legado para a cidade e sua população .
3.1 . O CAJU NO CONTEXTO DO PROJETO PORTO MARAVILHA
A área portuária é um dos locais do Rio de Janeiro que tem mais sofrido com as transformações urbanas em curso por conta dos Megaeventos Esportivos . O Projeto Porto Maravilha é a intervenção mais emblemática que revela a pressão evidente para a viabilidade de um projeto de cidade que tem promovido inúmeras violações de direitos , sobretudo , o direito à cidade . As remoções não são os únicos efeitos negativos desse processo . O bairro do Caju é um exemplo que reflete a forma de inserção das pessoas que residem na região no Porto Maravilha , isto é , simplesmente desconsiderando-as .
Entre as medidas em curso nos bairros , observou-se diversas ações e intervenções que se direcionam para atividades turísticas e corporativas . Segundo a proposta , a paisagem urbana se modificará radicalmente em razão , não só da derrubada da Perimetral , mas da presença de arranha-céus , Veículos Leves sobre Trilhos ( VLT ), teleférico e museus assinados por arquitetos famosos . Uma paisagem bem diferente da história dos bairros da zona portuária que sofrem as intervenções do Porto Maravilha . Bairros que possuem um acervo patrimonial material e imaterial de grande valor histórico