Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 20
2. As mulheres e
a violação de seus
direitos humanos
A
hierarquização das violações de direitos humanos é sempre arbitrária,
já que é desumano hierarquizar a dor. Ainda assim, em uma tentativa de
expressar minimamente o que representou a luta no âmbito do Rio de Janeiro em 2015, o relatório da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e
Cidadania da Alerj optou por apresentar com destaque a atuação nas diversas violações dos direitos das mulheres. O objetivo não é dar conta da complexidade do tema,
já que seria necessário um relatório completo sobre o assunto e uma equipe técnica
organizada para tratar com prioridade as violações destinadas às mulheres. Desse
modo, a abordagem do tema versará sobre as demandas encaminhadas diretamente à
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj.
A violência contra a mulher é noticiada cotidianamente nos principais meios de comunicação do Brasil e a sensação de que o número de casos está crescendo é comprovada pelo
“Mapa da Violência de 2015: Homicídio de Mulheres”. O Brasil figura o 5º lugar na taxa
de homicídio de mulheres (por 100 mil habitantes) na lista de 83 países. De acordo com
o estudo, entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino cresceu 21%. Em uma
década, passou de 3.937 para 4.762, dado que revela 13 assassinatos diários de mulheres.
A população negra é a principal vítima. O número de homicídios de mulheres negras aumenta 1.864 vítimas, em 2003, para 2.875, em 2013. Um aumento de 54,2%.
Já o assassinato de mulheres brancas cai de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em
2013. Uma queda de 9,8%. A faixa etária do feminicídio se concentra na juventude
de 18 a 30 anos.
Na contramão das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, que aumentaram as
taxas de feminicídio, o estudo revela uma queda do número de casos, entre 2003 e
2013, na região Sudeste de 13,9% e no Rio de Janeiro, especificamente, a taxa cai em
26,3%. Cabe ressaltar que entre 2006, ano da promulgação da lei Maria da Penha, e 2013,
apenas o Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia e Pernambuco registraram
quedas nas taxas de homicídios de mulheres.
O 9º Dossiê Mulher 2014 revelou, a partir das ocorrências registradas nas delegacias
policiais do Rio de Janeiro, que as principais vítimas de violência no estado são as
mulheres. A violência sexual é apontada com o maior percentual de registros. Em
2013, das 6.501 vítimas, entre homens e mulheres, 4.871 mulheres foram estupradas
(82,8%) e 556 mulheres sofreram tentativa de estupro (90,3%). O estudo demonstra
ainda, além do predomínio da mulher como vítima de estupro, a violência por meio
de ameaça e lesão corporal, e aponta como prováveis agressores seus companheiros
ou pessoas do convívio familiar.