Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 128

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 | 127

CDDHC: Como você vê a redução da maioridade penal?
Calazans: Se eu fosse pensar no meu umbigo, diria que seria ótimo, porque Degase
ficaria vazio, já que os jovens seriam mandados direto para o Sistema Prisional. Os
meninos estariam enquadrados na maioridade penal e eu trabalharia no plantão
com meia dúzia de adolescentes. Só que é mais complexa a questão do ato infracional. Os moleques que chegam ao Degase se cobram, se xingam e se matam porque
desde que nasceram viram isso dentro das casas deles e foram tratados assim. A
mãe com dependência química, o pai que não existe, a avó que era velha e diabética
é quem saía da cama para sustentar mais de sete bocas em casa. O moleque cai na
rua e é porrada. Ele aprende na porrada a roubar e matar, a se drogar, e a sociedade
responde tudo isso com o encarceramento. É necessário encarcerar o cara para dar
acesso aos direitos? É isso que o Estado faz, porque é isso que o Degase faz. Pega o
menino e coloca dentro de uma instituição fechada para que tenha acesso à saúde,
alimentação e educação. Uma enorme contradição. Ou seja: por que esse moleque
não está aqui fora tendo esse acesso, usando os direitos, as políticas públicas sociais? Porque está tudo militarizado.
CDDHC: Quer dizer que há um ciclo de violações?
Calazans: A maioria das crianças e adolescentes atendidos pelo Degase e centros são
seres institucionalizados. Vão para o abrigo, depois para o Degase e depois para o
Seap, isso, se não morrer no meio do caminho. Essa é a trajetória de grande parte
deles. Então, o problema não está no acesso à política pública, mas em que tipo de
política pública se destina a essas pessoas. Não é um problema de assistência do Estado, mas a qualidade desse serviço. É sintomático o Degase está superlotado com um
número de reincidência enorme de um público que está desde o início sendo assistido
pelo Estado. O garoto desde pequeno só vai comer direito no Degase, porque ele não
come na rua ou em casa. A vida dele é Degase e rua, rua e Degase, porque o limite da
assistência prestada pelo Estado é que ele conclua a sua jornada fúnebre de abrigo,
Degase e Seap, e se nesse meio do caminho ele não morrer, vai ser rechaçado socialmente. O Estado cria seu monstro para ele próprio matar no fim.
No próximo item, a nossa conclusão versará sobre o processo histórico e social que
justifica a criação, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, da “Subcomissão da Verdade nos
Tempos de Democracia Mães de Acari”.