Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 127

126 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 curso de capacitação. Porém, o que pesa no dia a dia e o que a categoria mais reivindica são condições para sua existência, de trabalho adequado. Não adianta colocar três agentes para disputar com 200 adolescentes. A categoria reivindica melhorias salariais porque são legítimas e necessárias, os salários estão defasados. Mas são por condições de trabalho que passam pela questão da preservação da vida do agente e também dos adolescentes. Cada vez mais há servidores com afastamento na psiquiatria. Se há trabalhadores adoecidos, como eles vão ressocializar os jovens? Atualmente, o Degase não serve sequer para as pessoas que trabalham nele. CDDHC: A mediação entre o agente e os adolescentes passa por essa relação tensa? Calazans: A questão do ódio, de manter o controle e a ordem ali vai virando um caldeirão que ferve em algum momento. Imagine um moleque que a vida toda teve a sua mediação com o mundo a partir da violência. Ele só passa a existir socialmente, ser visibilizado, a partir do ato de violência. Quando o agente coloca isso como um desafio para o Degase, que tem a missão de ressocializar, percebe que está à frente dessa realidade para transformá-la. É preciso perceber que esse adolescente é um sujeito de direitos, como ter acesso à escola, saúde, de ser gente, de ser humano. Quando há essa consciência, isso cria um cenário desesperador de condição de vida para aquele adolescente e para o agente. Mas a superlotação e as condições insalubres, aliadas aos péssimos salários e condições de trabalho do agente, fazem com que tudo de errado seja contínuo no Degase. CDDHC: Há uma militarização do Degase com velhas práticas de violações? Calazans: Bom, o diretor do Degase é um policial militar. Acho que isso é uma contradição. Um órgão que está na educação ter como diretor geral um policial militar. Da mesma forma que os muros são altos e tem viatura específica. A militarização perpassa o Degase, porque está em tudo na vida, é a política segurança do Rio de Janeiro. Uma cidade que tem um investimento pesado em segurança pública, como a compra de equipamentos como o Caveirão, fortalece os aparelhos repressivos do Estado. A cidade responde à questão social com mais polícia. As políticas públicas passa pelo aval da Segurança e esse é o grande nó. Temos, na verdade, a própria militarização dos direitos humanos. CDDHC: Como os Direitos Humanos estão militarizados? Calazans: Se observar, por exemplo, o direito de manifestação cultural, que é um direito humano, está militarizado porque é a polícia quem decide se o seu evento pode ou não acontecer dentro da favela. É preciso pedir permissão à polícia. No Complexo do Alemão temos o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) ao lado de uma Unidade de Polícia Pacificadora. Há na prática uma tensão, o acesso das pessoas a essa localidade é dificultado por causa da UPP naquele espaço. Ou seja, o Degase está militarizado porque a política pública do Rio de Janeiro é militarizada. Ao abrir o jornal e comparar o orçamento do Estado destinado à Segurança Pública em relação às verbas destinadas para o setor da Saúde ou Educação, perceberá uma enorme diferença. A verba para segurança pública é bem maior. Está claro qual é a política pública do Rio.