Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 126
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015 | 125
5.8. ENTREVISTA: RAPHAEL CALAZANS
“Temos na verdade a própria
militarização dos direitos humanos”
Raphael Calazans critica a
redução da maioridade penal
porque acredita que há uma
contradição por essência no
Estado uma vez que só garante
o acesso à alimentação, saúde
e educação ao jovem quando
este perde a sua liberdade
R
aphael Calazans é jovem, negro, morador de favela e universitário. Estuda Serviço Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mas também é
agente educador do Degase há três anos. Aprendeu que a função do agente é
ser o principal ator da ressocialização de crianças e jovens em conflito com a lei que
cumprem medidas socioeducativas. Porém, na prática, convive e faz parte de um sistema que viola os direitos humanos de adolescentes e servidores públicos, com baixa
qualidade de assistência aos direitos fundamentais.
CDDHC: Qual é a função do agente socioeducativo?
Calazans: Pelo que preconiza a lei, a gente é o trabalhador de ponta no processo em
que o Departamento é desafiado a fazer o trabalho de ressocializar. Cabe ao agente as
atividades como o transporte do adolescente, a escolta, o zelo pela integridade física e
pela alimentação. Ele é o profissional que está no contato direto, ligando o objeto fim
da instituição, que é o adolescente em conflito com a lei, e à função, do ponto de vista
do ideal, que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Senasi).
Ele é um dos atores mais importante dentro do processo de ressocialização. Acontece
que o próprio atendimento atribuído a ele tem limitações. O Degase é bastante complexo e essas limitações e contradições aparecem no dia a dia na relação do agente
com o adolescente, e vice-versa. O agente é um fator estratégico fundamental, pois é
ele quem carrega o piano, é o ator principal do sistema.
CDDHC: Os agentes socioeducativos têm um plano de cargos e salários? Em que
condições os direitos dos agentes são garantidos?
Calazans: A categoria tem se mobilizado mais recentemente. O plano de cargos e salários é uma bandeira histórica que estava congelada há muito tempo e agora voltou.
A ideia é ter um plano que, de quatro em quatro anos, o funcionário progrida fazendo