Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 115

114 | RELATÓRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ | 2015

5.4. ENTREVISTA: JOSÉ DE JESUS FILHO

“Não há vantagens
na privatização de presídios”
Arquivo pessoal

José de Jesus Filho revela
que a privatização dos
presídios favorece a falta de
transparência com relação aos
custos do Estado

O

advogado José de Jesus Filho coordenou a pesquisa “Prisões privatizadas no
Brasil em debate”, realizada pela Pastoral Carcerária e publicada em 2014. A
equipe inspecionou 23 unidades prisionais privatizadas em todo o país. Os pesquisadores observaram que a privatização não melhorou as péssimas condições do sistema penitenciário brasileiro. Em algumas unidades, os problemas foram agravados.
O paranaense José de Jesus Filho ingressou na Pastoral Carcerária em dezembro de
2000, aos 26 anos. Ele participou das atividades da entidade até 2014, quando passou
a atuar como voluntário do grupo. Nesta entrevista ele apresenta as principais conclusões da pesquisa.
CDDHC: A Pastoral Carcerária inspecionou oito dos 23 estabelecimentos prisionais privatizados no Brasil. A entidade recomendou aos seis Estados visitados que
retomem a gestão das penitenciárias. Por que privatizar o sistema não é solução?
José Jesus Filho: A lógica da privatização é a maximização dos lucros e redução dos
custos. O que nós temos assistido nesse processo de privatização é a baixa qualidade
dos serviços de custódia, o confinamento excessivo dos presos e a restrição a direitos.
CDDHC: Um argumento muito forte em defesa da privatização é a redução dos
custos para o Estado. Entretanto, no modelo de gestão privada o Estado continua
arcando com o financiamento. O que a Pastoral observou no quesito financeiro?
José Jesus Filho: Não há vantagens na privatização. As unidades privatizadas consomem mais recursos que as públicas. Na verdade, elas retiram os recursos que antes