Relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2015 | Page 10

Introdução A s violações de direitos humanos continuam ocorrendo de forma sistemática a cada ano. Os dados divulgados pelo 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública1 revelam que por detrás da imagem de um país pacífico, há o fato de o Brasil se apresentar como uma sociedade violenta provedora de políticas públicas ineficientes. Anualmente, cercar de 60 mil mortes são cometidas de forma violenta2 e intencional. Destas, 30 mil são de jovens entre 15 a 29 anos, sendo que 77% das vítimas são negros. Esse quadro revela o enorme desafio de se avançar em ações de defesa dos direitos humanos que deem conta das emergências relativas às violações cotidianas, além de propor iniciativas proativas e preventivas. Não por acaso, cabe à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (CDDHC Alerj) apresentar à população fluminense o trabalho desenvolvido ao longo do ano de 2015. Por isso, o presente relatório anual foi organizado metodologicamente com uma abordagem dos temas de maneira mais humana, com o intuito de corporificar com sensibilidade a frieza dos dados estatísticos de violações. Assim, há entrevistas com pessoas que de forma direta ou indireta tiveram seus direitos violados. Há ainda artigos analíticos de parceiros da CDDHC sobre os assuntos elencados neste relatório. Além disso, o documento aborda os encaminhamentos efetivados pela CDDHC e a realização de audiências públicas. Desse modo, o relatório anual da CDDHC Alerj apresenta-se da seguinte maneira: O primeiro capítulo intitulado “A necessidade de avançar: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj” busca delimitar o papel da CDDHC e apresentar o trabalho concreto realizado no cotidiano de sua equipe técnica. Há o esforço de uma breve análise quantitativa e qualitativa dos atendimentos realizados. O capítulo também revela o investimento na qualificação pessoal, material e técnica da estrutura oferecida pela CDDHC à população. O segundo capítulo, sob o título “Violação dos direitos humanos das mulheres”, pretende abordar a crescente demanda relativa aos direitos reprodutivos das mulheres, com ênfase no debate sobre as gestantes que convivem com o vírus HIV e a perda gestacional. Há ainda uma entrevista sobre o avanço da criminalização do aborto e um artigo do Mecanismo da Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro sobre a situação das mulheres grávidas no Sistema Prisional. Ainda com relação às violações institucionais, há a abordagem sobre o assédio sexual sofrido por policiais mulheres no âmbito da corporação. 1 Disponível em . O terceiro capítulo “Cidade e Região Metropolitana” busca abordar os problemas relativos à cidade às vésperas de um megaevento esportivo como os Jogos Olímpicos de 2016. O relatório demonstra as intervenções urbanas sofridas com as obras do Porto 2 No Brasil, de acordo com o Mapa da Violência para cada jovem branco que morre assassinado, morrem 2,7 Maravilha e o abandono do Caju, favela que possui 40% da população da área portuária. Há ainda um artigo sobre justiça ambiental e uma entrevista sobre a revitalização da Marina da Glória e seu questionável legado olímpico. Ainda no âmbito dos jovens negros. Disponível em .