Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2014 | Page 88

pouca transparência dos processos em
curso;
• Ausência de diálogo e transparência com
as famílias de desaparecidos;
• Falta de assistência social e saúde aos
atingidos;
• Vulnerabilidade social e jurídica quanto à
garantia do direito à moradia para atingidos;
• Precariedade do sistema de alerta por parte da defesa civil;
• Falta de uma política de recuperação plena e efetiva das escolas municipais e estaduais;
• Remoções forçadas de territórios em decorrência do mapeamento do risco.
• Fraudes em licitações e outros tipos de
corrupção pós-tragédia foram evidentes,
promovendo “dança das cadeiras” nas
prefeituras.
Os investimentos realizados, segundo material apresentado pelo MPF na audiência
pública realizada em maio pela Comissão

de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro, não se reverteram em benefícios
concretos para a população mais atingida
pelas chuvas e vulnerável a novos eventos.
O “Mapa de Ameaças Naturais” lançado
em julho de 2014, produzido pela Defesa
Civil do Estado, aponta que 3.000 famílias
estão vivendo em áreas sujeitas a deslizamento. O planejamento mínimo por parte
das prefeituras e a atuação responsável do
Estado seriam fundamentais para que os
recursos, de fato, se revertessem em benefícios reais para a Região Serrana. Infelizmente, ainda não podemos tirar essa
conclusão.
É evidente que as prefeituras e governo do
Estado têm sido negligentes quanto à garantia do direito à moradia adequada aos
atingidos, que não deve ser apenas um
teto, mas a qualidade de vida efetiva das
famílias. A segurança da posse, a permanência em local seguro e amparado por sistemas de alerta, além de assistência social,
proximidade aos serviços urbanos mais essenciais e acesso à infraestrutura adequada
devem estar nas preocupações das prefeituras e do governo do Estado. A morosidade
só posterga e radicaliza os problemas enfrentados pelas inúmeras famílias da região.

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