Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2014 | Page 69

gão ouviu em todas as unidades prisionais
e em todas as galerias denúncias a respeito
de agressões praticadas pelo SOE, o que
configura uma prática comum. Quando a
reclamação é feita na primeira galeria até a
última, há que se levar em consideração o
que foi ouvido. A reclamação sobre o transporte realizado pelo SOE, podemos dizer,
que é a primeira queixa feita pelos presos,
sejam homens ou mulheres.
Os presos relatam que são algemados de
forma muito penosa e brusca durante o
transporte. Eles são amontoados em viaturas com capacidade para oito ou dez pessoas, mas que, por vezes, comportam 12,
15, 20 internos a serem transferidos. Muito
acima, portanto, de sua capacidade. Cabe
evidenciar que as viaturas não possuem cinto de segurança e são em formato de camburão, assim, como os presos viajam soltos,
balançando dentro do caminhão, vão se
machucando, machucando uns aos outros,
até que possam chegar ao destino.
Nos relatos referentes à transferência para
o tratamento médico, para a UPA ou para
o Hospital Hamilton Agostinho, usualmente
escuta-se dos inspetores a seguinte frase “a
gente quebra e o médico conserta”. Há que
se fazer uma ressalva, pois muitos presos
afirmam ao MEPCT/RJ que preferem não
ser atendidos no hospital, porque a ida até
o hospital vai ser pior para eles do que ficar
sem receber o atendimento médico.
Em 2012, o MEPCT/RJ realizou uma visita ao complexo de Japeri, unidade Cotrim
Neto. Na unidade, o órgão escutou de todos os internos, em todas as celas, relatos
de graves problemas com o transporte e
que a unidade do SOE em frente à unidade
era o local onde ocorriam as agressões.
Alguns presos se apresentaram e relataram
que já haviam sido agredidos e torturados
dentro daquela base. Infelizmente, nem todos se colocam à disposição para registrar
oficialmente a agressão, para que se possa responsabilizar os agentes. De qualquer
forma, foi um fato relatado, não só, obviamente, para a SEAP, mas também para o
Comitê de Prevenção à Tortura e para as
demais autoridades, porque, mais do que
pensar na responsabilização criminal desse
agente, há que se desconstruir a cultura do
“esculacho”.
Em 2013, o caso que chamou mais atenção, pelo menos que chegou a nós, foi o
caso dos manifestantes agredidos no trans68

porte da cadeia pública Patrícia Acioli para
a cadeia pública Bandeira Stampa, Bangu 9,
no complexo de Gericinó. Além de serem
transportados em um veículo que não tinha
a capacidade para o número de pessoas
presas, eles foram agredidos na entrada da
unidade.
Em março de 2014, o MEPCT/RJ teve acesso a um boletim de ocorrência sobre lesões
corporais efetuadas pelo SOE em um interno, que relatou ter sido agredido dentro
da UPA em companhia de mais ou menos
seis ou sete outros internos. O interno conta que eles receberam tapas na cara, tapas
nas nádegas e chineladas, além disso apanhavam sem roupa e na chuva. Esse interno
disse ainda que estava desidratado, que por
isso foi levado à unidade de pronto atendimento. Mesmo tendo feito registro de ocorrência, foi possível perceber que o interno
não pôde identificar os agentes, porque
estes não utilizavam identificação. Apesar
do interno