Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2014 | Page 63

Racismo institucional,
justiça criminal e genocídio
da Juventude Negra
“Quando a ordem significa escravidão e opressão, a desordem é o começo da Justiça
e da liberdade.” (Thomas Carlyle)
Por Bruno Cândido1
1. O racismo no Brasil

1. Jovem, advogado, militante
do movimento negro.
2. http://www.conectas.org/
pt/acoes/justica/noticia/25370especialista-em-desconversar

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Um dos maiores desafios do Brasil é discutir os seus problemas internos, sendo até
apelidado por grandes entidades de Direitos Humanos como “especialista em desconversar”2. O vulgo, para a infelicidade
dos brasileiros, em especial os vulneráveis,
tem grande carga de razão. Sem compromisso com soluções humanas para problemas sociais, caminhamos com enorme e
assustadora carga de violações a direitos
fundamentais. Dos tabus, em termos de
dialogo, nenhum assunto supera a realidade racial do país. A rediscussão da escravidão do povo negro no Brasil com sua
efetiva reparação e o debate sobre racismo
enfrentam diversas dificuldades em nosso
país, chegando ao nível da invenção de
mitos e falácias para desarticular e desestimular qualquer reflexão e/ou indenização
pelo o que foi considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como
maior crime contra a humanidade. O Brasil
foi descoberto há quinhentos e quatorze
anos. Durante trezentos e cinquenta e oito
anos vigorou o sistema de trabalho escravo, sendo o Brasil o país que mais recebeu
africanos que foram escravizados, e o último país a abolir formalmente a escravidão.
Ou seja, 69,64% da existência do país foi
dedicado à escravidão de seres humanos,
com base no mito de superioridades de raças. A lei Aurea, de 13 de maio de 1888,
não pretendia incluir o negro socialmente,
sendo sua abolição meramente formal,
sem conferir igualdade material, posto

que, livre, porém coisa. Neste sentido, afirma Lopes:
É preciso afirmar que o processo de
libertação dos escravos não se deu
por uma mentalidade humanística da
elite brasileira, mas da emergência da
reestruturação produtiva cujo fim do
regime servil de trabalho era pré-condição. (1995)
A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, além de repudiar o racismo
tornando-o imprescritível, inafiançável e inalienável, prevê a erradicação das desigualdades como o &