Relatório anual da Comissão de Direitos Humanos da Alerj - 2014 | Page 13

mesmo mês. Apenas em outubro de 2014
Rafael, já condenado, recebeu progressão
de regime, cumprindo então a pena em regime semiaberto.
Portanto, diante dos graves fatos iniciados em 2013 e aprofundados em 2014, a
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
reafirma em suas ações que a luta política é
pedagógica, baseada nas mobilizações sociais, no diálogo e no respeito à dignidade
humana, defendendo como sua principal

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missão dar voz aos muitas vezes oprimidos. Não há qualquer concordância com
qualquer grupo que use a violência como
método. No entanto, a democracia é um
princípio inegociável. Não podemos admitir que o Estado, por motivações políticas,
use seu aparato institucional para atacar a
liberdade e os direitos civis, cuja reconquista
recente foi tão difícil. A criminalização dos
movimentos sociais e da pobreza não pode
ser vista como algo natural em um Estado
democrático de direito.