RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Resumo Executivo - Page 37

Janeiro a um cotidiano de medo, violação de direitos, risco de morte, tortura e desaparecimento forçado. Trazer esses relatos ao conhecimento público, demonstrando a falha das institui- ções estatais em prevenir e investigar as violências, responsabilizar os culpados e reparar o dano, é também uma forma de exigir do Estado a formulação de uma política de segurança pública que trate com a mesma dignidade o morador do asfalto e o da favela, que respeite a Constituição, as leis nacionais e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos aos quais o Brasil está vinculado. 37