RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Resumo Executivo - Page 31

*** Ao analisarmos os dados fornecidos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP/ RJ) constatamos que a maior parte dos desaparecidos são homens negros jo- vens e que a região da Baixada Fluminense registra um número desproporcional de desaparecimentos, pois é composta por 12 municípios, mas conta com ape- nas metade da população da Capital. Na capital são 35032 pessoas desapare- cidas, entre 888, e na Baixada Fluminense são 21.847 pessoas desaparecidas no mesmo período. O mesmo perfil foi identificado após a análise dos 337 RO’s, nos quais pôde-se verificar quem em 04 casos havia indícios de desaparecimento forçado e em todos eles as possíveis vítimas tinham características similares, eram jovens, negros e moradores de favela ou em situação de rua. 13 O dado mais consistente com a possibilidade de identificação de casos de de- saparecimento forçado foi fornecido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), que possui uma iniciativa pioneira (uma das “boas práticas” narradas no Relatório). Trata-se do Programa de Localização e Identificação de Paradeiros (PLID/RJ) que confronta informações de inúmeros órgãos e institui- ções no sentido de buscar os desaparecimentos que chegaram ao conhecimento do Ministério Público. O número de registros é ainda bem menor do que aqueles constantes no ISP/RJ, pois não é obrigatório a notificação do desaparecimento ao MP. Entre 2010 e 2018, cadastros de 15.113 pessoas desaparecidas estavam elen- cados no PLID do Rio de Janeiro. 14 Destas, 67,68% são homens, 32,27% são mulheres e 0,05% não teve o gênero informado. A maioria são de pessoas pretas (49,15%), seguidas de pessoas brancas (24%), pessoas amarelas e indígenas formam menos de 0,5% do total. Surpreende, entretanto, o número de desa- parecidos que não tiveram a cor informada (26,34%), dado essencial para a identificação. A maior parte são de adolescentes e jovens (45,82%), seguidos de adultos e idosos até 64 anos (29,66%), idosos acima de 65 anos (4,67%) e crian- ças (4,34%). O número de pessoas cuja idade não foi informada é de 15,51%. No universo dos desaparecidos que foram encontrados ou seus corpos foram identificados – 7.307, 15 constam 3,69% como vítimas de crime, sendo a maioria homens jovens pretos. Em termos de gênero, 72,63% são homens e 27, 37% são mulheres. Dentre os motivos para o desaparecimento, o Programa cadastra tanto o “moti- vo apurado” (quando há localização) quanto o “motivo declarado” (descrito por familiares nos registros de ocorrência). O motivo declarado provém do relato do familiar que registrou o desaparecimento e não foi necessariamente averiguado. No entanto, não há motivo para se duvidar destes relatos. Pelo contrário, grande parte das mais importantes informações produzidas são provenientes das ações de familiares. De acordo, com o PLID/RJ, a grande maioria dos desaparecimen- tos não conta com nenhum motivo declarado. 13 - Foram entregues à Subcomissão, pelo pesquisador Fábio Araújo, os Registros de Ocorrência (RO’s), de Desaparecidos, referentes aos anos de 2013 e 2014, realizados nas Delegacias de Policia: 45ª, 44ª, 43ª, 42ª, 41ª, 40 ª, 37ª, 33ª, 31ª, 30ª, 29ª, 28ª, 27ª, 26ª, 25ª, 22ª, 21ª, 20ª, 19 ª, 18ª, 17ª, 16ª, 14ª, 12ª, 10 ª, 7 ª e Delegacia de Descoberta de Paradeiros. 14 - Disponível em: https://public.tableau.com/profile/mprj#!/vizhome/PainelSiteSinalid/PAPrincipal Acesso em: novembro de 2018. 15 - A anotação de casos identificados não deve pressupor que necessariamente a descoberta foi realiza- da pelo Programa, muitos casos são solucionados pelo retorno voluntário ou pelo sucesso na busca pelos prórios familiares, informa o MP/RJ. 31