RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Resumo Executivo | Page 22

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- Notícias publicadas pelo jornal O Globo entre os anos de 1985 e 2017. Esse
levantamento foi feito na base do acervo online do jornal, a partir da palavra-
chave “Tortura”;
- Escuta e registro, em áudio e vídeo, de testemunhos de violência do Estado rela-
cionados a esse tema. Além dos dois testemunhos coletivos já citados, integram
o Volume 2 do Relatório Final, 40 relatos de assistentes sociais, psicólogas(os),
cientistas sociais, defensoras(es) públicas(os), promotoras(es), professoras(es),
militantes, familiares e egressos. Estes formam o coração desse trabalho;
- Textos elaborados por profissionais e militantes do campo dos direitos huma-
nos e que compõem algumas seções do volume 2 do relatório;
- Reuniões, entrevistas e conversas realizadas com diferentes atores do campo
temático em questão e que foram fundamentais para a definição dos caminhos
da pesquisa e para a produção das análises a partir do material levantado.
O trabalho de coleta e análise dos dados, dos documentos e dos testemunhos,
seguiu uma metodologia cartográfica e qualitativa. Cartográfica porque não ple-
namente definida a priori: cada conversa, cada testemunho e cada documento
encontrado, abriam um novo caminho possível de análise e de desdobramento
da pesquisa. Entendemos que não deveríamos definir os rumos da pesquisa, e
sim que esses deveriam ser definidos pelo próprio campo no qual esta se pro-
duzia. Qualitativa porque foi possível acessar uma infinidade de documentos e
relatos que, a partir dos universos que traziam à tona, permitiram a percepção de
uma dinâmica bem maior e mais profunda do que os fatos específicos que des-
vendavam. Tal percepção exigiu um mergulho aprofundado nos detalhes dessas
memórias.
Uma importante constatação da pesquisa, que foi reafirmada por diferentes pes-
soas escutadas, se refere à deficiente produção e sistematização de dados por
parte das instituições do Estado. Foi apontada, também, a falta de transparência
para o acesso as informações eventualmente produzidas sobre agressões e tor-
turas cometidas pela polícia e dentro das instituições de privação da liberdade. A
produção, sistematização e publicização de informações por parte do Estado é
uma questão que precisa ser enfrentada com seriedade.
No que se refere ao tema da privação da liberdade e da tortura, como primeira
experiência realizada pelo Estado para a garantia do registro dessa história, op-
tou-se por priorizar a escuta de diferentes pessoas - dentre milhares - que traba-
lharam/trabalham com ou foram/são vítimas diretas dessa violência. O Volume
2 é composto pelos testemunhos coletados ao longo dos anos de 2017 e 2018,
onde foram escutadas mais de 50 pessoas. Ao longo do trabalho, a partir de
breves cortes, estão transcritos esses testemunhos como forma de registrar as
memórias partilhadas e de permitir o acesso ao conteúdo relatado por pessoas
que abriram suas vidas e construíram conosco este trabalho.
Se o fim da ditadura supostamente rompeu com a possibilidade amplamente
legitimada do uso da tortura contra àqueles que se opuseram e resistiram a esse
devastador regime, a retomada da democracia não significou o fim dessas práti-
cas, que antes já existiam e que seguiram em curso em relação a grupos histori-
camente afetados por elas. Negras e negros, pobres, periféricos e favelados, via
de regra, não experimentam as garantias democráticas que - com imensa razão
- lutamos para manter e ampliar. No período democrático, com a intensificação
no final da década de 1990 e ao longo dos anos 2000, de uma política de guerra