RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Resumo Executivo - Page 21

4. RELATÓRIO FINAL SOBRE ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E TORTURA: UM BREVE RESUMO DO VOLUME 2. O Volume 2 do Relatório Final do trabalho da Subcomissão da Verdade na De- mocracia tem o objetivo de dar corpo ao processo da pesquisa sobre o tema Espaços de Privação da Liberdade e Tortura. Este processo foi composto pelos encontros, as parcerias construídas, as descobertas e as histórias vividas ao lon- go de sua duração. Foram utilizadas diferentes fontes de dados e informações para a pesquisa: - Artigos, livros, relatórios de pesquisa, entre outras fontes bibliográficas já pro- duzidas ao longo das últimas décadas; - Tratados, Convenções, Protocolos e Jurisprudências internacionais - da Orga- nização dos Estados Americanos (OEA) e da Organizações das Nações Unidas (ONU). Esse material foi analisado e sistematizado por alunas/os e professoras do Núcleo de Direitos Humanos da PUC/Rio (NDH-PUC/Rio) e é parte essencial do relatório aqui apresentado. Tal trabalho foi fruto de uma rica parceria firmada com o NDH-PUC/Rio, no início da atuação da Subcomissão. - Relatórios Anuais, Temáticos e de Visitas produzidos pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ) e os Relatórios de Monitora- mento e Fiscalização produzidos pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defenso- ria Pública (NUDEDH), material cedido à Subcomissão. A equipe do NDH-PUC/ Rio foi responsável pela sistematização das informações desses relatórios no que se refere às unidades que compõem os diferentes sistemas de privação da liberdade. Essa documentação, considerando a quase total ausência de produ- ção de dados pelo Estado, foi imprescindível para a construção da memória dos últimos anos em relação a esses espaços; - Documentos fornecidos pela Defensoria Pública, através do NUDEDH e do Núcleo do Sistema Penitenciário (NUSPEN), como ações civis públicas, ação indenizatórias, denúncias de casos específicos, entre outros; - Documentos cedidos pelo Ministério Público, através da Promotoria de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e da Promotoria de Tutela Coletiva do Sistema Socioeducativo, que dão conta de visitas de fiscalização, inquéritos, ações civis públicas, termos de oitivas, denúncias de casos específicos, entre outras infor- mações; - Documentação referente ao trabalho e aos casos acompanhados pela organi- zação de direitos humanos Justiça Global que cedeu o seu acervo documental dessa temática; - Os casos atendidos pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidada- nia (CDDHC/ALERJ). O acesso a esses dados se deu através da consulta dos mais de 6.000 atendimentos realizados pela Comissão. Essa memória foi com- plementada pelo testemunho coletivo de antigos e atuais integrantes da mesma; - O testemunho coletivo de integrantes antigos e atuais do MEPCT/RJ. Tal re- gistro complementa a memória acessada através dos relatórios sistematizados; 21