RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Resumo Executivo - Page 13

disponíveis online. Partindo da análise preliminar de materiais já existentes no campo dos direitos humanos, os pesquisadores se dedicaram ao acesso e à análise de documentos institucionais ainda não publicizados; de diferentes materiais históricos sobre os anos democráticos; de casos de violência; de registros de ocorrência, inquéritos e processos judiciais; de notícias de jornais; entre outros documentos que per- mitiram, em seu conjunto, dar visibilidade às dinâmicas violentas do Estado e às memórias de luta e resistência. Ademais, em conjunto com a ampla análise do- cumental, os testemunhos escutados foram parte essencial da construção dessa pesquisa. Os percursos metodológicos de cada uma das três linhas de pesquisa estão delineados em detalhe abaixo. Os diferentes caminhos da pesquisa se complementam, revelando informações de diferentes fontes que convergem na possibilidade de afirmar que o racismo é um fenômeno estruturante do funcionamento do Estado na democracia. Torna- se também possível, como resultado da pesquisa, afirmar que a violência racista do Estado não caracteriza apenas o funcionamento de uma ou outra instituição, mas que além de estruturante, ela é estrutural, perpassando os diferentes orga- nismos do sistema de justiça. É essa articulação entre as violências perpetradas pelas polícias, a ausência de uma investigação célere e efetiva, a ineficaz atu- ação do Ministério Público enquanto controle externo da atividade policial e um judiciário omisso ou conivente com o não esclarecimento das violações e a não responsabilização do Estado, que produz e perpetua o histórico e atual cenário de violência que vivemos no estado do Rio de Janeiro. Durante o ano de 2018, foi desenvolvido um importante trabalho em parceria com o Instituto de Estudos da Religião (ISER) e apoiado pela Fundação Ford. Através dessa parceria foi possível construir o encontro Execução Sumária, Tortura e Desaparecimento Forçado: Racismo e Violência de Estado Hoje, realizado durante quatro dias na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), e com a participação de pesquisadores, militantes e representantes do poder público de diferentes estados do Brasil, assim como convidados do México e dos Estados Unidos. O encontro teve como resultado um livro composto por textos dos participantes. Ainda no âmbito da parceria firmada, foi criada a plataforma digital Memórias da Violência, que além de facilitar o acesso e a publicização do Relatório Final e dos documentos analisados ao longo desses três anos, traz um Memorial das vítimas da democracia; uma Cartografia das Violências que aborda diferentes temáticas; e uma seção direcionada para a Educação em Direitos Humanos. Agradecemos ao apoio de diferentes pesquisadores e militantes que contribu- íram para o desenvolvimento da plataforma, em especial à Verena Alberti, pro- fessora do departamento de História da UERJ. Por fim, essa parceria permitiu a construção da Mostra Memórias da Resistência, integrada por vinte artistas de favelas e periferias. No âmbito dessas atividades foi possível integrar à equipe da Subcomissão da Verdade uma assistente de pesquisa, Maria Julia Reis; uma assistente de comu- nicação, Andressa Cabral; e uma produtora cultural Erika Cândido. Sem elas o Encontro, o Livro, a Plataforma e a Mostra não teriam sido possíveis. É importante registrar, também, outras parcerias sem as quais esse trabalho não teria sido possível: O Laboratório de Direitos Humanos da FND/UFRJ e o Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio que através de projetos de extensão univer- 13