RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Resumo Executivo - Page 12

12 a própria existência da pesquisa. Dessa forma, a Subcomissão da Verdade na Democracia “Mães de Acari” di- recionou a sua atuação para três violações centrais que marcam a atuação do Estado: as Execuções Sumárias, os Espaços de Privação da Liberdade e Tor- tura, e os Desaparecimentos Forçados; tendo como diretriz analítica o racismo institucional e o genocídio do povo negro. É importante frisar que, apesar da Subcomissão se dedicar à análise dos anos de 1988 à 2018, a violência de Es- tado é marcada pelo racismo estrutural desde o período colonial, sendo ainda necessário, para a construção de um efetivo processo de memória e verdade, passar a limpo toda a nossa história. Como a grande parte das comissões de memória, verdade e justiça instaladas até hoje em diferentes países, a Subcomissão da Verdade na Democracia é um órgão de Estado. Tal fato é de extrema importância: é o próprio Estado que reconhece as violações por ele mesmo perpetradas e, através desse reconheci- mento, opera uma reparação simbólica fundada no pedido oficial de desculpas a todas as vítimas e familiares de vítimas da violência institucional. O relatório final da Subcomissão é o reconhecimento da responsabilidade do Estado pelas graves violações aos direitos humanos praticadas por representantes, órgãos e instâncias que o formam. As Comissões da Verdade são a materialização da complexidade do próprio Estado. Predominantemente violador, ele é composto também por forças de re- sistência e luta pela garantia de direitos e pela proteção aos direitos humanos. Como outras experiências de luta internas ao Estado, a Subcomissão da Verda- de na Democracia foi atravessada por contradições e limites que ainda caracteri- zam suas instituições. Assim, é importante afirmar, como forma de análise crítica e de reflexão para processos que ainda virão, as limitações não superadas pela experiência atual. A mais importante delas e que implicou no desengajamento de alguns movimentos sociais e organizações da sociedade civil ao longo do processo, foi a ausência de pesquisadoras/es negras/os, de favelas e periferias, em sua composição. Tal limitação, considerando que o racismo estrutural é o eixo primordial da análise sobre a violência de Estado, precisa ser superada na concretização de novas iniciativas de memória e verdade. É imprescindível para a formulação de uma efetiva política reparatória do Estado que aqueles que sofrem na pele as violências sejam também protagonistas da narrativa sobre sua própria história. Ainda, a composição com apenas três pes- quisadores limitou sobremaneira o alcance da pesquisa, sendo nítida a presença de inúmeras lacunas decorrentes do gigantesco escopo a ser investigado. Nes- ses trinta anos de democracia, é incalculável o contingente de violações existen- tes. A violência é o modo de operar do Estado. O início do ano de 2017, segundo ano de atuação da Subcomissão, foi marcado pela definição da metodologia de trabalho, com base nos direcionamentos suge- ridos pela sociedade civil nos encontros ampliados realizados em 2016. Resulta dessa dinâmica de trabalho e da diferente natureza e modo de funcionamento de cada uma das violações analisadas, a adoção de processos metodológicos diferentes para cada uma delas. Cada um dos três pesquisadores que compu- seram a equipe assumiu uma linha temática central. O tema das execuções su- márias esteve sob a responsabilidade de Diogo Lyra. A análise sobre espaços de privação da liberdade e tortura sob a responsabilidade de Noelle Resende. Já o tema do desaparecimento forçado de pessoas esteve sob a responsabilidade de Ivanilda Figueiredo. Desta forma, o Relatório Final é composto de três volumes