RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Resumo Executivo - Page 11

2. INTRODUÇÃO Em dezembro de 2015, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CDDHC/ ALERJ), foi instituída a Subcomissão da Verdade na Democracia “Mães de Aca- ri”. Formada por três pesquisadores com mandato de três anos e abrangência estadual, a Subcomissão teve como objetivo primordial coletar, sistematizar e analisar diferentes informações sobre as graves violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado, entre 1988 e 2018, no Rio de Janeiro. Por ter como missão institucional a análise do próprio período histórico no qual se estabelece, a Subcomissão da Verdade na Democracia configurou-se como uma iniciativa pioneira e foi resultado de um amplo processo de luta por memó- ria, verdade e justiça. Sua criação foi, por um lado, inspirada pelas experiências de trabalho da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Ver- dade do Rio de Janeiro, responsáveis por promover um debate público em torno dos crimes cometidos por agentes do Estado entre 1946 e 1988, com especial ênfase no período ditatorial (1964-1988), e pela criação da Comissão da Verda- de Mães de Maio, em São Paulo. Por outro lado, a Subcomissão foi o resultado da mobilização e articulação de movimentos e organizações de direitos humanos que integram o campo de re- sistência e luta contra a violência institucional. Entre os grupos envolvidos desde sua idealização, vale citar a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Vio- lência, o Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro, o Fórum Social de Mangui- nhos, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), o Instituto de Estudos da Religião (ISER), o Coletivo Olga Benário, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), a Justiça Global, além de diversos mi- litantes, pesquisadores e professores universitários. O início dos trabalhos da Subcomissão foi marcado pelo acompanhamento, pela sistematização e análise das informações recebidas, e pela elaboração do Re- latório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Autos de Re- sistência, instaurada na ALERJ em outubro de 2015. Em julho de 2016, com a conclusão da CPI, o Relatório Final foi apresentado e aprovado por seus inte- grantes. Transcorridos mais de dois anos de sua elaboração, em dezembro de 2018, o relatório ainda aguarda aprovação pelo Plenário da ALERJ. No processo de elaboração do relatório foi essencial a parceria do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV/UERJ) e o Núcleo de Estudos Cidadania e Violência Urbana do NECVU/UFRJ. O ano de 2016, foi direcionado para a entrada no campo da pesquisa. Partindo da compreensão de que a construção de memórias de resistência é protagoni- zada, historicamente, por diferentes movimentos sociais, organizações da socie- dade civil, institutos de pesquisa, e núcleos universitários comprometidos com a defesa dos direitos humanos, iniciou-se um processo de mapeamento dos atores desse campo e dos trabalhos já desenvolvidos; de realização de reuni- ões e encontros; e de abertura de espaços de participação para a definição da metodologia do trabalho da Subcomissão. Nesse sentido, ao longo do primeiro ano, foram formados Grupos de Trabalho e realizados Encontros Ampliados de Participação que possibilitaram o diálogo direto com diferentes atores da socie- dade civil. Como resultado desse processo, foi possível definir os eixos centrais do trabalho, assim como a diretriz primordial que os atravessa e que fundamenta 11