RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Relatório Final Desaparecimento Forçado na Democ | Page 78

sumária, em regra o desaparecido é homem, jovem e preto, demonstrando-se assim o quando o
racismo estrutural e o racismo institucional são partes determinantes do modo como a sociedade
e as instituições reagem aos casos de desaparecimento.
Mapeamos 95 casos de desaparecimentos forçados. Destes, tivemos a oportunidade de analisar
a descrição do acontecido em 87 situações. A dinâmica é sempre muito similar, na maior parte
dos casos, com exceção de Patrícia e Juan: a pessoa foi vista sendo abordada e/ou detida por
polícias militares ou civis e em um caso por guardas municipais. Depois dessa abordagem, ela
nunca mais foi localizada.
Restou demonstrada ainda como se opera a burocracia do esquecimento que é incapaz de prevenir
novos casos, de localizar o paradeiro dos desaparecidos, de prover uma resposta satisfatória a
família sobre o ocorrido, de processar e responsabilizar os culpados. Entretanto, é responsável por
submeter os familiares a maior sofrimento e revitimização ao submeter-lhes a labirintos
burocráticos ineficazes.
Um Estado Democrático não se constitui apenas de eleições periódicas, ele precisa ser capaz de
assegurar a existência de leis e instituições para garantir os direitos de todos os seus cidadãos e tem
a obrigação de ter em conta as desigualdades sociais historicamente existente em sua políticas
públicas. Uma política de segurança pública que trata determinados cidadãos como alvo não condiz
com os esteios de um estado vinculado as normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos
humanos.
08. Recomendações
1. Reconhecimento em todas as instâncias do Poder Público de que os Estados têm a obrigação
de prevenir o desaparecimento, buscar e localizar as pessoas desaparecidas e formular uma
resposta completa e integral para os familiares.
2. Reconhecimento de que o desaparecimento forçado é uma violação de direitos humanos
praticada de modo reiterado pelo estado do Rio de Janeiro e que, portanto, uma política
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