RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Relatório Final Desaparecimento Forçado na Democ | Page 75

O programa piloto faz com que o Detran seja chamado para a coleta de biometria, digital e
fotografia, em sequência é consultado o SEI e se enviam os dados ao IIFP que fará busca nas bases
de desaparecidos. O projeto já traz resultados altamente satisfatórios
Todos os 280 corpos que estavam no Instituto Médico-Legal, em fevereiro de 2017,
aguardando reconhecimento de familiares foram identificados e sepultados. Cinco pessoas,
cujos desaparecimentos haviam sido registrados em delegacias foram encontradas em
hospitais, onde haviam sido internadas sem portar documentos. A identificação foi feita pelo
Instituto de Identificação Felix Pacheco (IIFP) e suas famílias avisadas. 153
Urge a valorização do programa e a edição de ato normativo capaz de torná-lo uma política
permanente.
06.06 Colômbia e México dois países que (re)conhecem o volume das violações de direitos
humanos derivadas do desaparecimento forçado.
Colômbia e México possuem uma situação gravíssima de ocorrência de desaparecimentos forçados.
Na Colômbia, foram 82.998 vítimas 154 , desde os anos 1958 até 2017, e no México 35 mil vítimas. No
entanto, há uma diferença significativa entre a realidade destes países e a situação em curso no Rio
de Janeiro: eles assumem a existência do problema e já possuem leis, políticas públicas e órgãos
responsáveis para lidar com a questão. Não se está idealizando a situação destes países, até porque
tais iniciativas não foram, nem poderia ter sido, dado nosso mandato, estudadas a fundo em termos
de efetividade. Apenas voltamos o olhar a elas como modo de: (i)demonstrar o quão grave é o
silenciamento e a falta de dados sobre o tema no Rio de Janeiro; (ii) as ausências nas nossas leis e
políticas públicas.
Na Colômbia, o desaparecimento forçado se relaciona tanto com a atuação direta de agentes
estatais quanto de grupos paramilitares. Nos 42.471 casos em que existem informações disponíveis,
os responsáveis foram: 26.475 (62,3%), guerrilheiros: 10.360 (24,3%), grupos pós-desmobilização:
2.764 (6,5%), agentes do Estado: 2.484 (5,8%), agentes estatais - grupos paramilitares : 388
(0,9%) 155 .
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http://cgj.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/1017893/5777298
Disponível: http://www.centrodememoriahistorica.gov.co/noticias/noticias-cmh/en-colombia-82-998-personas-
fueron-desaparecidas-forzadamente Acesso em: novembro de 2018
155 Disponível: http://www.centrodememoriahistorica.gov.co/noticias/noticias-cmh/en-colombia-82-998-personas-
fueron-desaparecidas-forzadamente Acesso em: novembro de 2018
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