RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Relatório Final Desaparecimento Forçado na Democ | Page 70

06.01 O GT de Óbitos e Desaparecidos do Rio de Janeiro
O Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento do Estado
do Rio de Janeiro, criado pelo Dec. Estadual 43.067, de 08 de julho de 2011, tem mandato para atuar
não só na erradicação do sub-registro de nascimento, mas também na ampliação do acesso à
documentação civil básica. Assim, dos debates surgidos entre os membros do Comitê, visualizou-se
a necessidade de criação de um Grupo de Trabalho sobre Óbitos e Desaparecidos.
A Subcomissão acompanhou presencialmente inúmeras reuniões do GT, que conta com
participações institucionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio
de Janeiro, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Assessoria de Direitos Humanos e Programa de
Localização e Identificação de Paradeiros do Ministério Público do Rio de Janeiro, Defensoria Pública
do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Felix Pacheco, Instituto Médico Legal, Delegacia de Procura
de Paradeiros, Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Secretaria de Direitos Humanos e
Assistência Social do Rio de Janeiro, Departamento Nacional de Trânsito do Rio de Janeiro, Instituto
de Pesquisas e Perícias em Genética Forense (IPPGF), Associação dos Notários e Registradores do
Rio de Janeiro e Comitê Internacional da Cruz Vermelha e participantes eventuais convidados.
O fato do GT reunir todos os órgãos de Estado com responsabilidade sobre a investigação, emissão
de documentos, identificação e responsabilização nos casos de desaparecimento permite um
dialogo extremamente qualificado, um palco para o debate sobre questões essenciais que leva a
novas práticas dentro de cada uma das instituições e permite uma atuação em rede essencial para
situações complexas como são as de desaparecimento.
O GT tem funcionado mensalmente e ininterruptamente com a presença de servidores públicos
especialistas no tema e que não se afastaram nem mesmo quando o estado estava em grave crise
e vários estavam sem salário ou com salário atrasado. No curso dos trabalhos várias falhas
institucionais foram sendo identificadas e soluções passaram a ser delineadas.
Um exemplo é a iniciativa de mudança de registro de óbito e sepultamento de pessoas sem a
identificação civil. Estas eram enterradas com registros constando diferentes expressões como “um
homem”, “uma mulher”, “uma criança”, “pessoa ignorada” e “indigente”. Segundo levantamento
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