RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA Relatório Final Desaparecimento Forçado na Democ | Page 53

O processo se iniciou no mesmo ano de seu desaparecimento. Foram realizadas audiências de
instrução e julgamento em 08/04/2011, com prosseguimentos sucessivos em 05/07/2012 e
13/07/2012. 114
No entanto, desde então, os acusados não puderam ser levados ao Tribunal do Júri, pois
interpuseram inúmeros recursos protelatórios - Recurso contra a pronúncia para o Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro. Recurso Especial perante o STJ. Agravo Regimental no Recurso Especial
perante o STJ. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial perante o STJ. 115
Sendo tais embargos o último recurso possível junto ao Superior Tribunal de Justiça espera-se que
possa ser em breve designada data para a realização do júri. Entretanto, o status atual do processo
ainda é “concluso para julgamento”, pois houve um recurso apresentado pelos assistentes de
acusação em nome do pai de Patrícia.
Assim, num processo em que o crime ocorreu em junho, a investigação foi finalizada e o processo
judicial se iniciou no mesmo ano, passa-se a lidar com uma dilatação de 10 anos entre o ato inicial
e a possibilidade de vir a ser realizado o julgamento. Os réus respondem em liberdade.
Em 2014, a 10 ª Vara da Fazenda Pública concedeu indenização a família de Patrícia por sua morte
no valor de R$ 780 mil reais a ser partilhado entre a mãe e o pai -R$ 250 mil cada -, os irmãos – 100
mil cada – e um dos seus avós – R$ 80 mil. 116
VII. CASO JUAN MORAES (2011) 117
Em 20 de junho de 2011, entre 20h e 20:30, Juan Moraes Neves, 11 anos, negro, I.S., negro, 17 anos,
W.S., negro, 19 anos, s e W.M., negro, 14 anos, irmão de Juan, caminhavam pela Favela do Danon,
em Nova Iguaçu, quando foram alvejados por vários tiros. Os acusados são quatro policiais militares
que alegaram haver atirado por estarem em confronto com traficantes. A perícia conclui que não
114
ANEXO XXXVIII - Ver andamento processual na 1 ª Instância.
No STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 606.606 - RJ (2014/0283073-5)
116
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/08/justica-decide-que-familia-de-patricia-amieiro-seja-
indenizada-em-r-780-mil.html
117 Processo 0045608-19.2011.8.19.0038
115
53