RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO RJ | Page 75
policial atingia proporções quase inverossímeis, suscitando a criação de uma
corregedoria operacional que tinha como atribuição investigar especificamente esses
casos. Conforme noticiado no jornal O Globo de 22 de junho:
Pela primeira vez em 194 anos de fundação, o Comando Geral da PM
está criando um grupo de elite que vai agir como uma corregedoria
operacional para flagrar policiais que estejam cometendo crimes. O
objetivo é enfrentar a corrupção policial que mancha a corporação e
agrava a insegurança no estado.
Em alguns casos, a relação entre magistrados e policiais ia muito além da confiança que
os primeiros depositavam na honestidade dos últimos. De envolvimento com grupos de
extermínio ao tráfico de armas e drogas, passando pela venda de sentenças, a
participação de juízes fluminenses nos lucrativos mercados clandestinos que se propõem
combater também é um fator a ser considerado no contexto do Rio de Janeiro.
O juiz Francisco das Chagas Ferreira Chaves, da 3ª Vara Cível de Volta
Redonda, e o sargento Carlos Alberto Cruz Silva da PM do Rio, foram
detidos em Pirassununga, a 207 quilômetros da capital paulista,
carregando três armas e quatro bombas de fabricação artesanal. Além
disso, seus veículos estavam com os documentos de licenciamento
vencidos, e o do juiz tinha o lacre rompido e a placa ilegível [O Globo,
02/07/03].
No final do mandato de Rosinha Matheus, uma investigação do Ministério Público
motivada por uma comissão especial criada pelo ex-governador Anthony Garotinho
sobre desvio de conduta de policiais civis ocasionou uma auditoria em 475 inquéritos
policiais. Desses 475 inquéritos, 389 não tinham uma única movimentação entre 1995 e
1999. E diferente do que à época se supunha os inquéritos não se amontavam nas
delegacias, mas no próprio Ministério Público. Todos os 389 sob a responsabilidade da
promotora Maria Ignez Pimentel, que ocupou, entre 1995 e 2001, 17ª Promotoria de
Investigação Penal [PIP]. O caso gerou a primeira ação de improbidade contra um
promotor movida por seus próprios colegas. Entre os casos parados da promotora Maria
Ignez encontrava-se o da Chacina de Nova Brasília, que resultou na morte de quatorze
pessoas. Por conta da ausência de investigação, o governo brasileiro se tornara réu pela
primeira vez na Comissão de Direitos Humanos da OEA. À época, o Procurador Geral
de Justiça, José Muiños Pinheiro Filho, alegou que as acusações de omissão sobre o
Ministério Público eram “genéricas e de caráter político”.