RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO RJ | Page 70

sobretudo, a publicação da Súmula 70 do Tribunal de Justiça, cujo entendimento passou
a justificar mortes e prisões tendo como única medida a palavra do policial.
Bloco na rua
A gestão de Rosinha Matheus tem início sob os últimos dias da cooperação federal que
trouxe as Forças Armadas de volta às ruas do Rio de Janeiro durante o governo de
Benedita da Silva. A intenção da governadora era prolongar o acordo, mas entre
inúmeras negociações, que se estenderam até maio do ano seguinte, o convênio não se
realizou. No seio dos desentendimentos entre as esferas estadual e federal, estava a
recusa da governadora em ceder o controle de pontos considerados estratégicos pela
Secretaria Nacional de Segurança Pública [SNSP] para sua efetiva participação. À
época, a SNSP estava sob a direção de Luiz Eduardo Soares, que tinha sido exonerado
na primeira metade do segundo ano de governo de Anthony Garotinho.
Enquanto o diálogo entre os governos estadual e federal era estabelecido, a ação letal se
tornou a linguagem utilizada pelas forças de segurança do Rio de Janeiro para lidar com
a criminalidade. Em dez de janeiro de 2003, uma operação da Delegacia de Repressão a
Roubos e Furtos [DRFC] resultou na morte de treze suspeitos e um policial na favela
da Coréia, em Senador Camará, na Zona Oeste. Segundo a versão da própria polícia, o
confronto envolveu treze supostos traficantes, dos quais três fugiram. Os outros dez
teriam se refugiado dentro de uma casa, onde pelo menos cinco foram mortos.
Testemunhas, no entanto, afirmaram que cinco pessoas presentes na casa eram apenas
reféns dos traficantes, mas foram mortas de maneira indistinta pelos inspetores da
DRFC. Mais tarde descobriu-se que outras três pessoas foram mortas [Extra, 30/01/03].
A operação contou com a presença do secretário de segurança pública, Josias Quintal,
do chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, e do comandante da Polícia Militar, Renato
Hotz. O Secretário de Segurança considerou a ação um sucesso [O Globo, 11/01/03].
No fim da tarde de vinte e um de janeiro, na Lapa, o cabo da PM Diogo da Silva Freire
Cunha noticiou no rádio de comunicação da polícia que um menino havia sido
assassinado a tiros por indivíduos em um Gol branco e que os mesmos teriam evadido
em seguida. Uma equipe da polícia civil se dirigiu ao local onde o menino foi
assassinado e lá encontraram duas cápsulas de pistola calibre 40, a mesma usada pela
PM. Desconfiados, os policiais civis encontraram testemunhas do ocorrido e revelaram