RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO RJ | Page 7

determinada ordem política. Nesta ordem de ideias, a Comissão entende
pertinente recordar que a expressão segurança cidadã surgiu,
fundamentalmente, como um conceito na América Latina no curso das
transições para a democracia, como um meio para diferenciar a natureza
da segurança na democracia frente aos moldes de segurança utilizados
nos regimes autoritários. Nestes últimos, o conceito de segurança está
associado aos conceitos de “segurança nacional”, “segurança interior” ou
“segurança pública”, os quais são utilizados em referência específica à
segurança do Estado. Nos regimes democráticos, o conceito de segurança
frente à ameaça de situações delitivas ou violentas, está associado à
“segurança cidadã” e é utilizado em referência à segurança primordial
das pessoas e grupos sociais.
A tensão entre os conteúdos programáticos inscritos nos conceitos de segurança pública
e segurança cidadã constitui o fio analítico do presente exame sobre execuções
sumárias no estado do Rio de Janeiro.