RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO RJ | Page 62

Ouvidoria de Polícia. Os casos eram os mais graves e foram selecionados em um
universo que compreendia quase duas mil denúncias coletadas em pouco mais de um
ano. Por sugestão do Procurador Geral José Muiños Pinheiro Filho, a comissão Mãos
Limpas seria formada por dois delegados, dois representantes da Polícia Militar, o
Ministério Público – e presidida pelo Secretário de Segurança Pública Josias Quintal. A
abstenção do Ministério Público em exercer seu dever constitucional de controle
externo da polícia, trazendo para o cerne da investigação representantes da própria
polícia, foi justificada pelo Procurador Geral da seguinte forma:
Um tipo de apuração como esta, sob responsabilidade de uma comissão,
exige uma estrutura que o MP não tem, porque serão requisitados
documentos e realizadas diligências em outros estados, por exemplo. O
governador queria o MP na supervisão geral, mas eu sugeri o coronel
Josias [O Globo, 17/03/2000].
A comissão Mãos Limpas resultou em algumas poucas denúncias por improbidade.
Entre os acusados estava o Chefe de Polícia Civil Rafik Lozada. Nenhum policial foi
realmente punido. As cento e uma denúncias encaminhadas pela Ouvidoria de Polícia
não foram investigadas [O Globo, 02/07/2000]. O Ministério Público também indiciou o
ex-subsecretário Luiz Eduardo Soares por “falsa comunicação de crime” [O Globo,
01/11/2000].
Avanços, retrocessos e insurgência nas corporações
O clima era tenso entre o governo Garotinho e as corporações policiais por conta da
implantação da Nova Polícia e do Instituto de Segurança Pública [ISP]. A ideia sofreu
forte resistência desde os seus primeiros momentos à frente do Palácio da Guanabara, a
ponto do governador sugerir, em diversas ocasiões, que certos setores da polícia
estavam tentando intimidá-lo. Criado pela Lei nº 3.329 de 28 de dezembro de 1999, o
ISP estava prestes a entrar em funcionamento em dezembro de 2000. Com data marcada
para o início do trabalho, a Associação dos Delegados de Polícia [ADEPOL] entrou
com uma ação no Supremo Tribunal Federal arguindo a inconstitucionalidade do ISP,
enquanto o Clube de Oficiais da PM acionou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça
contra o Instituto. No final de novembro daquele ano, a ADEPOL realiza uma
assembleia em que os delegados se posicionam de forma unânime contra o ISP. Em 04
de dezembro a Polinter sofre um atentado com granada. Em 05 de dezembro um novo