RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO RJ | Page 61

A reação policial aconteceu dentro da lei. Houve um confronto e os
bandidos saíram perdendo [O Globo, 07/05/2000].
Não foi a primeira vez que a idoneidade do Ministério Público foi colocada em jogo em
episódios de execuções sumárias no Rio de Janeiro. No penúltimo ano do governo
Marcelo Alencar, a CPI da Violência da ALERJ solicitou a alguns especialistas a análise
dos laudos cadavéricos de diversos autos de resistência ocorridos entre 1993 e 1996 e
constatou que em 64% dos casos as vítimas haviam levado ao menos um tiro na cabeça.
Entre os encaminhamentos da CPI estava a reabertura de aproximadamente cem casos
com claras evidências de execução. O coordenador da Central de Inquéritos do
Ministério Público, Ricardo Martins, se recusou a reabri-los, alegando que, para tanto,
era preciso emergir algum fato novo, além de argumentar que eram infundadas as
denúncias de omissão dos promotores, “até porque quem arquiva é o juiz”, disse [O
Globo, 22/10/97]. Apesar da declaração do promotor Ricardo Martins, uma pesquisa
sobre o fluxo processual desses inquéritos analisados pela CPI da Violência apontou que
98% dos casos foram arquivados a pedido do próprio Ministério Público. De volta a
março do ano 2000, enquanto o MP respondia por omissão perante CIDH em
Washington, no Rio de Janeiro o órgão se preparava para sabotar a política de segurança
pública vigente desferindo um golpe mortal sobre o subsecretário Luiz Eduardo Soares.
No dia 02 de março, de posse de uma série de denúncias gravíssimas envolvendo
membros da cúpula das polícias civil e militar alinhados às facções do tráfico de drogas,
o subsecretário Luiz Eduardo Soares marcou uma reunião com o Procurador Geral, José
Muiños Pinheiro Filho, da qual participaram outros promotores e deputados. Uma das
justificativas apresentadas por Luiz Eduardo Soares para levar as denúncias diretamente
ao MP se baseava nos números apresentados pela Ouvidoria de Polícia, demonstrando
que a Corregedoria se abstinha de investigar esses casos. As denúncias envolviam,
inclusive, o à época Chefe de Polícia Civil, Rafik Lozada. Surpreendentemente, um dos
promotores presentes, Romero Lyra, foi a público, revelou os bastidores da reunião,
expôs o Subsecretário, as denúncias e desencadeou uma crise bombástica na cúpula da
segurança pública que resultou na exoneração de Luiz Eduardo Soares.
O governador Anthony Garotinho criou uma comissão especial denominada Mãos
Limpas para apurar as vinte denúncias de Luiz Eduardo. A essas se somaram mais cento
e uma denúncias presentes em um relatório enviado ao Ministério Público pela