RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO RJ | Page 60

sequestrado, assassinado com cinco tiros e seu corpo deixado em um automóvel na
rodovia Niterói-Manilha. Paulo Sergio Gumiero, soldado da PM lotado no gabinete do
Secretário, estava esperando o filho adolescente de Josias Quintal sair de uma festa na
rua Mem de Sá, no bairro de Icaraí, em Niterói, quando foi surpreendido por dois
homens, que o levaram e depois o executaram. O governador Anthony Garotinho
afirmou, à época, que alguns “setores” queriam intimidar seu governo, sem especificá-
los [O Globo, 07/06/99]. Três meses depois o coronel Nazareth Cerqueira, que chefiou
a Secretaria de Polícia Militar no governo Brizola e foi responsável por drásticas
mudanças na conduta policial em relação aos direitos humanos, foi brutalmente
executado por um sargento da PM aparentemente com problemas mentais – que morreu
no local em circunstâncias não esclarecidas pela polícia. Para o Secretário de Segurança
Pública, Josias Quintal, o crime fora encomendado [O Globo, 15/09/99].
Bandas podres
Em março do ano 2000 pela primeira vez o Brasil se tornou réu na Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA [CIDH] em virtude da chacina de Nova
Brasília, ocorrida em maio de 1995. O governo brasileiro era acusado de omissão por
não investigar o assassinato de treze moradores por policiais da Delegacia de Roubos e
Furtos de Cargas [DRFC] em uma suposta operação na favela. No epicentro do
processo figurava o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, que, passados cinco
anos desde a chacina, não havia tomado nenhuma medida contra os policiais. Laudos
independentes produzidos pelo legista Nelson Massini indicavam que diversas vítimas
tinham sinais claros de execução, com tiros na cabeça, nuca e têmpora. Sete dos treze
cadáveres apresentavam marcas de fratura. Ninguém foi preso ou ferido na operação. A
promotora responsável pelo caso, Maria Inês Pimentel, alegou à época que não
ofereceu denúncia porque ainda estaria “analisando o caso”. Disse também que não
conseguia encontrar alguns familiares, algo que “considera essencial”. Pela mesma
razão também não teria solicitado os exames de balística [O Globo, 06/05/2000]. O
Procurador Geral do Ministério Público, José Muiños Pinheiro Filho, alegou que as
acusações da CIDH eram “genéricas e de natureza política” e afirmou que os policiais
agiram de forma justificada. Segundo palavras do próprio: