RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO RJ | Page 34

A primeira medida anunciada pelo governador foi a reciclagem de todos os agentes de
segurança do estado, abarcando não só policiais civis e militares, mas também agentes
penitenciários e todos os funcionários da Defesa Civil. Os agentes de segurança se
tornariam alunos dos cursos oferecidos pela Diretoria Geral de Ensino e Pesquisa,
futuramente instalada na UERJ e vinculada à Secretaria de Justiça, Segurança Pública e
Garantias do Cidadão, sob a coordenação de professores universitários. No caso dos
policiais, os cursos a serem ministrados versariam sobre cinco temas: nova legislação
federal para criança e adolescente; violência contra as mulheres; leis de repressão aos
crimes contra o meio ambiente; combate ao tráfico de drogas; e, por fim, legislação de
trânsito. Os policiais civis e militares receberiam os cursos juntos, como parte de uma
pedagogia de integração das corporações. Segundo Nilo Batista:
Todos terão de passar por esses cursos. Será uma formação rigorosa,
básica, para melhorar radicalmente a preparação deles para a profissão [O
Globo, 01/02/91].
Além dos cursos de reciclagem, a UERJ foi escolhida para abrigar o Centro de Estudos
e Pesquisas, com previsão de funcionamento para julho daquele ano, com a ambição
elaborar boletins com as ocorrências policiais registradas no estado, como as prisões em
flagrante, os inquéritos, indiciamento de acusados, julgamentos na Justiça e a condução
dos condenados ao sistema penitenciário. Segundo noticiado:
O objetivo do Centro é aumentar o controle do governo estadual em cada
uma dessas etapas e facilitar o diagnóstico do que não está funcionando
corretamente. Os boletins, inicialmente mensais e depois semanais, serão
distribuídos para os setores da administração, para o meio acadêmico e
para a imprensa [O Globo, 01/02/91].
Outra reformulação no âmbito da segurança pública digna de nota se relaciona à
elaboração de um novo modelo de registro de ocorrência para os casos de homicídio. A
partir de janeiro de 1992, o novo modelo de RO implantado nas divisões especializadas
e delegacias de bairro tornava o registro dos homicídios bem detalhado, permitindo um
controle estatístico mais apurado dos crimes no estado. Segundo noticiado:
Como num censo, no novo RO os policiais terão que discriminar dados
sobre a vítima, como estado civil, grau de instrução, cor, situação civil de
fato, sexo e faixa etária – criança, adolescente ou adulto. No “RO do
futuro”, como o registro está sendo chamado por Nilo Batista, os crimes
serão cadastrados em sete categorias: extermínio, disputa de quadrilhas,