RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO RJ | Page 23

MOREIRA FRANCO, 1987-1990
Moreira Franco assume seu mandato no dia 15 de março de 1987 com a promessa de
resolver o problema da violência no Rio de Janeiro em seis meses. Essa tarefa seria
levada a cabo por sua equipe de segurança, composta pelo criminalista Técio Lins e
Silva como Secretário de Justiça; pelo advogado Marcos Heusi na Secretaria de Polícia
Civil; e pelo coronel Manuel Elysio dos Santos na Secretaria de Policia Militar. Ao
chegar ao Palácio da Guanabara, Moreira anuncia um plano de metas que estabelecia as
prioridades de seus cem primeiros dias de governo. No campo da segurança pública elas
se traduziam no incremento do patrulhamento ostensivo; no aumento do contingente
policial; na aquisição de armas, viaturas e equipamentos; na reforma de delegacias;
além de um investimento em informatização e a previsão de uma reformulação no
sistema penitenciário – estas duas últimas não foram cumpridas. As experiências desses
seis primeiros meses de governo, prazo que se deu para a ambiciosa tarefa de fulminar o
crime no estado, são cruciais para compreender a evolução das execuções sumárias em
sua gestão. Em primeiro lugar porque pouca ou nenhuma novidade foi apresentada por
Moreira e sua equipe, nos três anos e meio seguintes, em termos de estratégias de
segurança pública. Em segundo, porém mais importante para os fins dessa análise,
reside o fato de que os efeitos desse momento inicial contribuíram significativamente
para a espiral de execuções e chacinas que marcaram toda a extensão de seu governo.
Moreira, em conformidade com sua campanha eleitoral, se apresentava como a antítese
de Brizola, a quem acusava de leniência com o crime, e suas primeiras medidas
concretas no campo da segurança pública enfatizaram suas diferenças de agenda. O
governador deslocou mais de mil e quinhentos policiais que trabalhavam fora das ruas
para o policiamento ostensivo e anunciou a volta das incursões policiais nas favelas. Por
meio do então assessor de comunicação da Polícia Militar, Major Lenine, a população
fluminense é avisada que “o novo comandante orientou a polícia a ir onde houvesse
criminoso, inclusive no morro. Mas qualquer blitz ou operação nas favelas será feita
sem violência contra os moradores”.
A polícia sobe o morro