RD Trabalho e Processo acesso gratuito Vol. 1 | Page 9

O Supremo Tribunal Federal e o
Julgamento de Páris: o Embate
Entre a Constituição, o Direito do
Trabalho e a Ideologia em Relação
à Prevalência do Negociado sobre o
Legislado
Rodrigo de Lacerda Carelli
Professor de Direito do Trabalho na Faculdade Nacional de Direito
– Universidade Federal do Rio de Janeiro. Procurador do Trabalho
no Rio de Janeiro
Sumário: Introdução; 1. O Atual Contexto – o Debate Acerca da Reforma Trabalhista;
2. Apresentação e Análise dos Casos; 2.1. O Caso da Quitação Ampla em Plano de Dispensa
Incentivada Estabelecida Por Acordo Coletivo de Trabalho; 2.2. O Caso das Horas In Itinere;
2.3. O Caso da Jornada de 12 Horas de Trabalho por 36 de Descanso; 3. A Guinada na Juris-
prudência; 4. O Supremo Tribunal Federal e a Reforma Laboral Brasileira; 5. Conclusão
Introdução
O Supremo Tribunal Federal está no centro da vida política brasileira, havendo
quem chame o momento de “Supremocracia” 1 . As consequências da supremacia da
cúpula do Poder Judiciário sobre os demais poderes tem sido preocupação constante de
estudiosos da Ciência Política, pelos possíveis efeitos perniciosos à vida democrática 2 .
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, São Paulo, p. 441-464, jul./
dez. 2008.
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GARAPON Antoine. Le gardien des promesses. Justice et démocratie. Paris: Odile Jacob,
1996. WERNECK VIANNA, Luiz. A judicialização da política no Brasil. In: WERNECK VIANNA,
Luiz et alii. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan,
1999. p. 47-70. WERNECK VIANNA, Luiz. A judicialização das relações sociais. In: WERNECK
VIANNA, Luiz et alii. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro:
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