Reforma Trabalhista e Terceirização : uma Análise à Luz da Constituição
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
Professora Associada de Direito do Trabalho da Faculdade Nacional de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ , onde integra a linha de pesquisa Democracia , Instituições e Desenhos Institucionais no programa de mestrado e doutorado em Teorias Jurídicas Contemporâneas . Líder do grupo de pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT / PPGD / UFRJ . Desembargadora do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 1 ª Região . Doutora em Ciências Jurídicas e mestra em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro .
Sumário : Introdução ; 1 . A Reformulação da Lei 6.019 , de 1974 : uma Apresentação ; 2 . Valorização do Trabalho e Ordem Econômica : a Livre Iniciativa não Constitui um Direito à Iniciativa Livre e Desregulada ; 3 . Considerações Finais ; Referências Bibliográficas .
Resumo : O artigo expõe o redesenho do sistema de contratação mediado por terceira pessoa jurídica , realizado em 2017 no contexto da reforma trabalhista . Examina os contornos das profundas modificações promovidas na Lei 6.019 , de 1974 , especificamente no que diz respeito às relações decorrentes da chamada terceirização de serviços . Analisa os dispositivos normativos introduzidos no sistema legal , à luz do princípio constitucional da valorização do trabalho e de sua primazia sobre a ordem econômica . Mapeia os sentidos dados a três aspectos principais envolvidos na problemática da terceirização de serviços : a ) o objeto e a extensão da terceirização ; b ) a isonomia e a igualdade de direitos ; c ) a responsabilidade empresarial no novo regime legal . Com abordagem teórico-analítica , apresenta o atual debate jurídico juslaboral brasileiro sobre a terceirização pós-reforma .
Palavras-chave : Direito do trabalho ; Terceirização ; Responsabilidade empresarial .
Abstract : The article exposes the redesign of the hiring system mediated by third legal entity , held in 2017 in the context of the labor reform . It examines the contours of the profound changes promoted in Law 6,019 of 1974 , specifically with regard to the arising relations
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