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REVISTA DE DIREITO TRABALHO E PROCESSO
N º 1 - Agosto 2018
Doutrina
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Direito Processual do Trabalho , que tem o princípio do inquisitivo no que tange à iniciativa probatória do juiz ( art . 765 da CLT ).” 41
Observa-se que o TST está sensível a essa tendência reforçada pelo CPC de 2015 :
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA . PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL . SÚMULA 338 DO TST . [...]. lV . De todo modo , constata-se que o TRT de origem não violou o preceito normativo invocado pela agravante ( artigo 818 da CLT ), não apenas porque lhe deu a devida e escorreita aplicação jurídica , sob o prisma do ônus subjetivo da prova , mas , sobretudo , por ter se valido precipuamente do princípio da persuasão racional do juiz , o qual se caracteriza pela liberdade conferida ao magistrado para valorar o conteúdo probatório carreado aos autos , em observância ao artigo 371 do CPC / 2015 e sempre nos limites das provas produzidas , valendo salientar que a declaração de inidoneidade dos cartões não se deveu exclusivamente ao fato de eles estarem desordenados , mas por muitos serem ilegíveis ou conterem marcação britânica ( TST ; AIRR 0000710-67.2015.5.21.0007 ; 5 ª Turma ; Rel . Min . Antônio Barros Levenhagen ; DEJT 11.11.2016 ; p . 1433 ).
A amplitude do poder probatório do magistrado trabalhista ganha relevo quando se está diante de uma ação indenizatória decorrente de acidente , doença , assédio ou qualquer ofensa a um direito de personalidade . É que nessas demandas estão em jogo dois elementos cardeais : um de ordem material , qual seja a efetividade dos direitos fundamentais ( art . 5 º, X , da CF ); outro de ordem processual , qual seja a previsão de arbitramento por parte do julgador ( art . 509 , I , do CPC 42 ).
5 . Ônus da Prova na Responsabilidade Contratual
Em se tratando de danos oriundos da responsabilidade civil contratual , o onus probandi varia conforme o tipo de inexecução . Assim , quando for incidente sobre obrigação de resultado , haverá presunção de culpa do agente , dispensando a prova
41
SCHIAVI , Mauro . Manual de direito processual do trabalho . São Paulo : LTr , 2008 . p . 473 .
42
Art . 509 do CPC / 15 : Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida , proceder-se-á à sua liquidação , a requerimento do credor ou do devedor : I – por arbitramento , quando determinado pela sentença , convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação ; ( equivalente ao art . 475-C , II , do CPC / 73 ).