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REVISTA DE DIREITO
TRABALHO E PROCESSO
Doutrina
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Nº 1 - Agosto 2018
O governo, então, passou a anunciar que pretenderia fazer a reforma trabalhista
baseada no seguinte “tripé”: terceirização, flexibilização da jornada e prevalência de
acordos coletivos sobre a legislação 6 .
Mesmo na época da interinidade, a terceirização já estava no centro da re-
forma pretendida, tendo o Ministro da Casa Civil dito que “o país precisa caminhar
no rumo da terceirização”, e que o projeto de lei que retira limites da terceirização,
que se encontra atualmente em discussão no Senado Federal, “deve ser votado com
alguma rapidez” 7 .
Já consumada a deposição da presidenta eleita, o governo Michel Temer, por
meio de seu Ministro do Trabalho, deu declarações atabalhoadas no sentido de
que poderiam ser aceitas jornadas de trabalho de até 12 (doze) horas por dia 8 . A
repercussão extremamente negativa da proposta f ez com que o próprio presidente
telefonasse, “muito irritado”, para o Ministro do Trabalho para que este se retratas-
se: “O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o governo não vai elevar
a jornada de 8 horas nem tirar direitos dos trabalhadores” 9 . O governo lançou até
vídeo nas redes sociais para “esclarecer fala de ministro”, afirmando que a retirada
de direitos trabalhistas são somente “boatos” 10 .
O presidente Michel Temer veio pessoalmente afirmar que “é muito desagradável
imaginar que um governo seja tão estupidificado, tão idiota, que chega ao poder
para restringir o direito de trabalhadores” 11 .
D isponível em: . Acesso em: 19 set. 2016.
6
Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2016.
7
Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2016.
8
Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2016.
9
Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2016.
10
Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2016.
11