RD Trabalho e Processo acesso gratuito Vol. 1 | Page 10

10 Doutrina REVISTA DE DIREITO TRABALHO E PROCESSO Nº 1  -  Agosto 2018 Pretende-se no presente texto demonstrar que o Supremo Tribunal Federal está imbuído na missão de realizar reforma trabalhista pela via judicial, na qual os princípios constitucionais estão sendo deixados de lado, tendo por norte valor metajurídico: a ideologia da flexibilização, baseada em visão unifocal do princípio da livre iniciati- va, sob o mantra da “flexibilização das relações de trabalho”, sem realizar o devido diálogo com a doutrina de Direito do Trabalho, e com todos os demais princípios constitucionais condicionantes da livre iniciativa. Também se pretende demonstrar que para a realização da reforma pretendida, a Corte Suprema tem renegado seus próprios precedentes sobre a questão. Para demonstrar as hipóteses lançadas, passemos à análise de três julgados recentes, observando os argumentos utilizados para identificar os princípios cons- titucionais ou extrajurídicos utilizados e inter-relacionando os casos. 1. O Atual Contexto – o Debate Acerca da Reforma Trabalhista Logo após assumir a interinidade da presidência da República, em decorrência do processo de impeachment da presidenta eleita, o governo de Michel Temer já anunciava a realização de reforma trabalhista, indicando como peça central a pre- valência do “acordado sobre o legislado” 3 . As notícias começaram a se avolumar no mesmo sentido, a fim de “prestigiar convenções coletivas” 4 . Foi divulgada a informação de que o governo pretenderia que “tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. […] Outros casos que pode- riam ser acordados dizem respeito a situações em que o funcionário fica à disposição do patrão, fora do expediente sem ser acionado e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores – considerados hoje como hora extra” 5 . Revan, 1999. p. 149-156. HIRSCHAL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 2004. Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2016. 3 Disponível em: . 4 Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2016. 5