Destaque Administrativo 80 Benefícios Previdenciários : Cobrança Administrativa Portaria Conjunta PGF / INSS N º 2 / 2018 85 Portaria Conjunta PGF / INSS N º 2 / 2018 : Ilegalidades e Inconstitucionalidades
Marco Aurélio Serau Junior
Jurisprudência 90 Ação Regressiva 91 Aposentadoria
99 Aposentadoria de Servidor Público
105 Aposentadoria Especial Servidor Público
106 Auxílio-Doença - Aposentadoria por Invalidez -
Reabilitação Profissional
122 Cancelamento de Benefício
122 Cerceamento de Defesa
123 Danos Morais
125 Devido Processo Legal
126 Impenhorabilidade de Proventos
126 Pagamento de Resíduos 127 Pensão por Morte 130 Pensão por Morte de Servidor Público 133 Previdência Privada 136 Perévio Requerimento Adminstrativo
137 Repetição de Valores 138 Revisão de Benefício 139 Transposição de Regime Prática Processual 140 Mandado de Segurança Preventivo , com Pedido de Liminar