SUMÁRIO
7 Editorial
Doutrinas
9 A t u a l i z a ç ã o d o s Va l o r e s A t ra s a d o s d e B e n e f í c i o s
Previdenciários Após o Julgamento do Tema 810 pelo STF
Emerson Costa Lemes
16 Análise de Segregação da Massa de Segurados nos Regimes
Próprios de Previdência dos Servidores Públicos à Luz dos
Princípios da Solidariedade e da Autonomia dos Entes
Federativos
Iza Amélia de Castro de Albuquerque
33 E Como Fica a Aposentadoria Voluntária do Servidor Público
na PEC 287/16?
Alex Sertão
46 INSS Digital: Uma Revolução no Processo Administrativo
Previdenciário
Adriano Mauss
56 Sentença Trabalhista: Efeitos Tributários e Previdenciários
Maria Fernanda Wirth
69 É Possível a Averbação de Tempo de Contribuição do Regime
Geral Referente ao Período em que o Servidor Estava de
Licença Sem Remuneração?
Bruno Sá Freire Martins