RD Prática Previdenciária Vol 1 | Page 32

32 Doutrina REVISTA DE DIREITO PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA Nº 1  -  Agosto 2018 BRASIL. Decreto nº 3.788/2001, de 11 de abril de 2001. Disponível em: . BRASIL. Ministério da Previdência Social. Portaria MPS nº 402/2008, de 10 de dezembro de 2008. Publicada no DOU de 11.12.2008 e republicada no DOU de 12.12.2008. BRASIL. Ministério da Previdência Social. Portaria MPS nº 403/2008, de 10 de dezembro de 2008. Disponível em: . BRASIL. Ministério da Previdência Social. NOTA TÉCNICA Nº 03/2015/DRPSP/SPPD/MPS, de 03 de março de 2015. Disponível em: . BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão. ACÓRDÃO Nº 2973/2016 – Plenário. Dispo- nível em: . Acesso em: 30 jul. 2017. CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime Próprio de Previdência Social dos Servi- dores Públicos. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2015. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 21. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 22. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016. ISTOÉ, 06 jul. 2017 . Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2017. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. 5. ed. São Paulo: LTr, 2013. p. 117.