PATHOS / V. 02, n.01, 2015 21
E agora, cabe a nós querermos encontrá-los e torná-los menos invisíveis, lutando por uma educação inclusiva e libertadora ou ainda poderemos permitir tal invisibilidade e incentivá-la, afastando-os de nossos olhos, isolando-os em alguma penitenciária. Porém, vale a pena lembrar, que uma hora ou outra ele vai voltar, e a pergunta que fica é: De que forma ele vai voltar? Recuperado, transformado e com oportunidades ou mais cruel em suas ações, vingativo e desenvolvido em sua criminalidade? A escolha é nossa também...
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do que foi explanado, os dados apontam para o grande equívoco que a proposta de Emenda Constitucional 171/93 propõe, nesse caso a redução da maioridade penal no Brasil. Fica nítido que tal Emenda não alcança seu objetivo inicial de redução dos índices de criminalidade enquanto diminuição dos atos infracionais dos adolescentes, ao que até o momento não há estudos que comprovem que a redução da maioridade penal garantiria um efetivo combate aos índices de jovens infratores.
Outro enorme índice de fracasso é o fato de apresentar um olhar de caráter mais punitivo ao invés de socioeducativo, o que já fere nossas leis existentes, como o ECA, o SINASE e a nossa Constituição Federal.
O não lugar na cidade, bem como preconceitos e fatores excludentes apontam para uma correlação direta com aumento do número de atos infracionais, denotando demandas de ordem não só penal, mas principalmente social.
É gritante o enorme desafio que temos pela frente, como a criação de novas estratégias territoriais e de políticas criminais eficazes não só ao combate do que já está instaurado, mas também na atuação dentro de uma visão profilática, agindo pela prevenção e não somente pela assistência.
Investimentos principalmente em educação se fazem necessários de forma urgente, assim como a implantação de políticas públicas adequadas e diretivas, no intuito de ofertar a possibilidade, parafraseando Paulo Freire, desse jovem não ser o oprimido, para futuramente não desejar ser o opressor.
Por fim, ainda se faz necessário mais estudos empíricos com a população em questão, com o intuito de darmos voz a esse jovem e torná-lo menos invisível.
E com esse recado finalizo minha humilde contribuição para o tema em questão, citando um trecho da minha querida amiga Margarida Mamede em que nos diz:
O ser humano, a fim de que possa acontecer e emergir como si mesmo, precisa iniciar seu processo de constituição a partir de uma posição, de um lugar. Esse lugar não é só um lugar físico, é um lugar na subjetividade de um outro. Não é verdade que o fato de uma criança ter nascido garanta que ela tenha tido um início como um ser participante do mundo humano. É muito grande o número de pessoas que vivem no mundo sem pertencer a ele, que vivem nele sem que tenham tido início como um ser frente a um outro. Há necessidade, para o acontecer humano, que a criança seja recebida e encontrada por um outro humano, que lhe dê esse lugar, que lhe proporcione o início de si mesma. Não é possível se falar de alguém sem que se fale de um outro (Mamede, 2006 pp. 18 e 19)