Pathos: revista brasileira de práticas públicas e psicopatologia 2º Volume | Page 16

PATHOS / V. 02, n.01, 2015 15

Winnicott (2005) entende que o divisor de águas entre a delinquência e tendência anti-social é justamente essa Esperança, ou seja, se o indivíduo busca na sociedade o que lhe foi tirado com a esperança de recuperação, existe saúde, pois ele deseja retomar o desenvolvimento emocional, mas quando o individuo busca na sociedade não mais o que lhe foi tirado, mas sim, como ganho secundário, como identidade, o problema se intensifica, pois a manifestação e o sintoma entram para dar conta de outra coisa, e não mais do inicial, movido pela esperança em encontrar o que havia perdido.

Desta forma a chance de tal gesto virar identidade é muito maior. Essa seria talvez a única forma de sobrevivência do sujeito, e desse jeito, a delinquência de alguma forma, oferta um ser no mundo. Aqui, nesse estágio, o risco de se cristalizar em uma delinquência é muito mais provável. Não há mais a busca por um encontro humano, apenas uma forma de sobreviver sem ele.

Uma de suas afirmações que mais me chamam a atenção e nos propõe um pensar acerca da responsabilidade do meio perante a conduta dos jovens infratores é a seguinte:

Por mais difícil que consideremos a aplicação dessas ideias, precisamos abandonar totalmente a teoria de que as crianças e adolescentes possam ser inatamente amorais. Isso nada significa em termos do estudo do indivíduo que se desenvolve em conformidade com os processos de maturação herdados e permanentemente interligados com a ação do ambiente. (WINNICOTT, 2005, pág. 125).

É com esse pensamento que finalizo essa breve introdução teórica, desejando a partir desses pontos argumentar e refletir o cenário proposto.

OBJETIVOS

O presente artigo teve como objetivo promover um debate e uma reflexão acerca do projeto de lei que propõe a redução da maioridade penal no Brasil.

MÉTODO

O Método escolhido para a construção tanto da palestra como desse artigo foi uma breve revisão bibliográfica, desde o estudo das leis atuais que evolvem a demanda estudada até teóricos clássicos e contemporâneos. O fenômeno empírico com base na prática do autor desse artigo também foi utilizado com base no método de campo, coletando relatos de aproximadamente 100 jovens através de 18 técnicos em medida socioeducativa de 3 instituições diferentes, localizadas na zona sul de São Paulo. Vale ressaltar que os jovens possuem idade entre 14 a 20 anos, sendo acompanhados em medida socioeducativa em meio aberto em cumprimento de L.A. (liberdade assistida), e/ou P.S.C. (prestação de serviço a comunidade) e que outrora passaram por medida em regime de internação (Fundação CASA).