O reencontro da esquerda democrática e a nova política | Page 52

No plano das garantias sociais, a Constituinte travou duras
batalhas no plenário, com vitórias expressivas do bloco de centro-esquerda, como a redução da jornada de trabalho de 48 para 44
horas semanais e a aprovação da licença-maternidade de 120 dias
e a licença-paternidade de cinco dias. Para o aposentado foram
estabelecidos o piso do salário-mínimo e o 13º salário. Os direitos
previdenciários foram estendidos ao homem do campo.
Os constituintes também criaram a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que garante a todos os brasileiros idosos, em
situação de miserabilidade, o direito a um subsídio mensal equivalente ao valor do salário mínimo. Além disso, definiram a obrigatoriedade de acesso de todas as crianças à educação fundamental e
de todos os brasileiros à saúde, criando o sistema único de saúde
pública, o SUS, entre outros direitos sociais.
No capítulo referente à economia, o bloco de centro-esquerda fez aprovar importantes institutos de defesa da economia nacional. O setor estatal em áreas estratégicas foi mantido e a empresa
de capital nacional foi prestigiada. A função social da propriedade
foi aprovada.

A derrota do parlamentarismo
e os cinco anos de Sarney
O maior revés do bloco de centro-esquerda, no processo
constituinte, foi a manutenção do sistema presidencialista,
comprovadamente um fator de impasses, de processos antidemocráticos, como há muito vivenciamos. O PCB e o PSB eram os grandes defensores do parlamentarismo, ao lado do PCdoB e dos
progressistas do PMDB, muitos dos quais fundaram o PSDB, em
1988. A ala conservadora do PMDB e a maioria do PFL votaram
pelo presidencialismo, pois temiam a perda de poderes do presidente Sarney. PT e PDT também se posicionaram pela manutenção do atual sistema, pois acreditavam ser o parlamentarismo uma
manobra para evitar a eleição à Presidência da Republica de seus
respectivos presidentes, Lula e Leonel Brizola.
50

O reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política