O reencontro da esquerda democrática e a nova política | Page 148

Igualmente, uma reforma previdenciária foi abandonada
por desonerações de contribuição ao INSS, sem discussões no
Parlamento e sem consultas ao movimento sindical. Empurrada
pelas circunstâncias, só em 2013 a presidente regulamentou o
fundo de previdência complementar do servidor público, previsto
na reforma da previdência do setor público, aprovada no primeiro
mandato de Lula. Quase metade da receita líquida federal é hoje
destinada à previdência (36,8% para o INSS e 10,2% para inativos
e pensionistas). A metade que sobra tem, assim, que custear todos
os outros gastos da máquina pública, cuja maioria não pode ser
descontinuada. Resultado: nosso ajuste fiscal tem se dado, em
grande parte, pela compressão do investimento público, que representa apenas 1% do PIB e menos de 7% da despesa primária. Estudos mostram que, embora ainda sejamos um país jovem, gastamos
com previdência o mesmo que gastam países desenvolvidos e com
estrutura etária já envelhecida, como o Reino Unido, e que, para
custear tal nível de despesas, também aplicamos elevadíssimas
alíquotas de contribuição previdenciária.
Por preconceitos ideológicos, visão atrasada do papel
contemporâneo do Estado e por oportunismo eleitoral, as concessões públicas e as Parcerias Público-Privadas pouco caminharam
na gestão Lula, sendo retomadas, de forma atabalhoada e impositiva, no governo Dilma.
Fechado em intramuros, o governo cedeu aos lobbies de
diversos setores econômicos. A legítima reivindicação da indústria
de diminuir os seus custos, entre eles os de energia elétrica, foi
encaminhada de forma autoritária. O governo corretamente desonerou os tributos federais para o setor elétrico, mas alterou os
contratos com as empresas concessionárias, de forma impositiva,
obrigou a uma redução de tarifas, comprometendo a capacidade de
investimento da área. E não faltaram alertas até mesmo de simpatizantes históricos do PT, como os do físico e ex-presidente da
Eletrobras, Luiz Pinguelli Rosa, para quem o problema mais crítico do setor não estava na tarifa, mas na expansão da oferta de
eletricidade. (48)
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