Ajuste fiscal e disputa orçamentária
Marcos Cintra
A
literatura econômica comprova que ajustes fiscais dura-
douros e de boa qualidade são os que cortam gastos sem
aumentar impostos. Se bem executada, esta política possui
nítidas vantagens: corta gorduras e ineficiências, combate os rent
seekers (agentes que tentam obter renda manipulando o ambiente
político), reduz a corr upção, diminui a demanda do setor público
por poupança privada e preserva a capacidade de investimento
das empresas. Já os ajustes que aumentam tributos não apresen-
tam as mesmas qualidades.
Nesse sentido, o governo acertou ao colocar a ênfase inicial
de seu esforço fiscal nos cortes de gastos e na aprovação da Lei
do Teto. Contudo, a gestão de gastos tem se mostrado incapaz de
cortar despesas para atingir as metas de déficit primário. Além
disso, vem impondo restrições orçamentárias de forma indiscri-
minada, sem critérios claros e racionais. Em parte, a estratégia
do governo enf renta dificuldades por repetir o erro cometido em
2015 pelo então ministro Joaquim Levy, que, em vez de fazer o
ajuste fiscal de forma concentrada em medidas estruturais fortes
e definitivas, optou por uma estratégia fragmentada com cortes
de gastos pulverizados e sem avaliação objetiva de impactos e
resultados de suas ações.
São notórias as dificuldades de cort ar gastos públicos em
sociedades como a brasileira, onde imperam o clientelismo e o
corporativismo. A fragmentação das restrições orçamentár ias em
inúmeras pequenas ações amplia os focos de resistência e esti-
mula a formação de frentes amplas contrá
r ias aos cortes de
gastos. O resultado é previsível: o governo foi forçado a ampliar a
meta de déficit primário e, ao mesmo tempo, aumentar a carga
tributária, uma tóxica combinação de políticas econômicas se se
pretende recuperar a economia.
A questão que surge, portanto, é como promover ajustes
fiscais sem aumentos de tributos e, ao mesmo tempo, cortar
despesas minimizando seus impactos negativos na retomada da
economia. A necessária determinação de cortar gastos vem sendo
executada pelo governo de forma canhestra ao impor cortes indis-
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