O próximo está sempre muito distante, e a solidariedade é apenas
adereço linguístico.
O controle da sociedade sobre o Estado se expressa pela exis-
tência e efetividade de instit uições e mecanismos característicos
da vida republicana que estabeleçam limites às autori
dades e
coloquem à disposição das pessoas instrumentos adequados ao
controle do poder político e administrativo. É bem evidente que se
trata de um produto raro entre nós. É fácil constatar que, por
mais impopular e ilegítimo que seja, um governo é capaz de impor
a sua vontade, aprovando medidas contrárias ao in
teresse da
grande maioria da população, afast ada e alienada das decisões.
O controle do Estado sobre a sociedade é essencial para arbi-
trar os conflitos, e constitui instrumento para promover a maior
equalização possível entre os cidadãos. Para tanto, precisa dispor
de uma legislação perene e compreensível, que valha indistinta-
mente e cuja aplicação esteja sob a responsabilidade de mag istra-
dos justos e equilibrados. É despiciendo dizer que, entre nós, leis
não “pegam”, dependem de quem e a quem se aplicam, e há sempre
um jeitinho para tudo.
Por fim, o controle do Estado sobre o Estado só é possível
quando cada Poder e cada órgão tem uma função definida, atua
em harmonia com os demais (respeitando os respectivos limites) e
está sujeito a apropriado controle social, não estritamente corpo-
rativo ou meramente interno. Não é preciso muito esforço para
perceber a desordem administrativa e institucional reinante no
país, a ação descoordenada controlada dos Poderes e órgãos, e a
atuação voluntarista, saliente e até arbitrária de vários entes e
agentes públicos, exercendo suas atividades como se fossem
verdadeiras ilhas sem freios e contrapesos, indispensáveis em
uma democracia.
Como mencionei no início, o passado e o futuro parecem estar
fundidos no Brasil.
Governabilidade e controles
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