1 . Brasil e BRICS
1.5.5 . Governo dos Estados Unidos : Ação Contrária à Ampliação da Fronteira Marítima Brasileira
Em 22 / 12 / 2010 o presidente Lula sancionou a Lei 12.351 , conhecida como Lei do Pré-Sal [ 109 ], que , no trato dessas jazidas , estabeleceu a Petrobras como única
“ responsável pela condução e execução , direta ou indireta , de todas as atividades de exploração , avaliação , desenvolvimento , produção e desativação das instalações de exploração e produção ” [ 110 ].
O regime de partilha , criado pela lei , estabelecia que a Petrobras , única operadora no pré-sal , subcontrataria as empresas vencedoras de leilão , sendo vitoriosa a que oferecesse a maior parcela de petróleo extraído à União , além de pagar um bônus inicial e 15 % de royalties .
A lei estabeleceu também que 75 % dos royalties do petróleo extraído e 50 % do chamado Fundo Social do Pré-Sal fossem destinados à educação e outra parcela à saúde .
Assim , parte importante dessas reservas estava destinada , pela via da política educativa e social , a fortalecer o desenvolvimento econômico e social do país e a pesquisa científica e tecnológica .
Expandindo sua atuação no Brasil , a estatal chinesa Sinopec forma então uma joint venture com a companhia hispano- -brasileira Repsol e investe mais de US $ 7 bilhões na Repsol Brasil . [ 111 ]
Nesse mesmo ano , o Brasil ampliou a fronteira marítima para 350 milhas náuticas [ 112 ], visando proteger as reservas do pré-sal . Os Estados Unidos , entretanto , que haviam reativado a 4 ª Frota Naval para patrulhar mares latino-americanos , incluindo vigiar a área marítima do pré-sal , permanecem contrários a essa medida [ 113 ].
Em 2004 o Brasil solicitara à ONU essa ampliação , que foi rejeitada por questionamentos dos EUA . A ONU pediu que o
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