O Golpe – Brics, Dólar e Petróleo Euclides_Mance_O_Golpe_Brics_Dolar_e_Petroleo | Page 141

1. Brasil e BRICS
1.16. Substitutivo do Projeto de José Serra/PSDB é
aprovado, beneficiando a Petroleiras Estrangeiras
Em fevereiro de 2016, o Senado aprovou o projeto de lei,
originalmente apresentado por José Serra, que alterava o marco
regulatório de exploração do pré-sal – mas numa versão substi-
tutiva, do senador Romero Jucá. E, por fim, em 29 de novembro,
essa versão foi aprovada pela Câmara, instituindo a Lei nº 13.365
que alterou lei anterior do pré-sal [284].
O projeto eliminou a obrigatoriedade de participação da
Petrobras no regime de partilha – como queriam as petroleiras
estrangeiras –, quebrando a base do controle estatal das reservas
do pré-sal.
A nova estratégia, adotada pelo governo golpista, se carac-
terizou por outras duas mudanças centrais:
[…] o abandono da busca pela autossuficiência energética na política
de exploração e produção de petróleo e gás e; [...] o estabelecimento
de um cronograma acelerado de leilões do petróleo do pré e do pós-
-sal. (LEÃO, 2017) [285]
Como foi analisado na ocasião, sobre o impacto futuro da
nova lei,
essas modificações deslocaram o eixo estratégico que o pré-sal po-
deria ter para o planejamento energético do longo prazo e para a
indução da cadeia do setor petróleo no Brasil com a retirada da obri-
gatoriedade da Petrobrás e o abandono de uma politica energética.
Somou-se o desmonte da politica de conteúdo local. Assim, a maior
parte da renda gerada na exploração e produção de petróleo no pré-
-sal deve ser vazada para o exterior, gerando o desenvolvimento in-
dustrial em outros países. (IDEM) [286]
Assim, tais mudanças
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