nº2 30Jun.2016 - Page 2

Portugal continua a ser um país com baixo nível de salários, com maior número de horas anuais de trabalho no conjunto dos países da OCDE e com um reduzido salário mínimo nacional, o qual se situa atrás nomeadamente da Grécia e de Espanha. É também um país onde a contratação colectiva teve uma queda abrupta em termos de convenções que anualmente são renovadas, em consequência quer do Código de Trabalho de 2003, das alterações de 2009 e dos impactos negativos resultantes das medidas tomadas no período da troika.

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Modelo de baixos salários compromete o desenvolvimento e progresso social

Combater a exploração laboral e

o tráfico de pessoas

Os fenómenos de severa exploração laboral registados no nosso país, com algumas situações muito próximas do trabalho forçado, têm crescido nos últimos anos.

As situações, detetadas maioritariamente no setor agrícola, atingem sobretudo trabalhadores imigrantes que são aliciados para o nosso país com falsas promessas por angariadores sem escrúpulos, frequentemente ligados a redes de tráfico humano, que prosperam com a cumplicidade de entidades patronais. Ver texto