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- Lei da aprendizagem para a diminuição da evasão escolar
Para diminuir a evasão escolar e diminuir a desigualdade socioeconômica, foi criada a Lei nº 10.097/2000 que influenciou a criação do programa federal Jovem Aprendiz. Esse programa visa a diminuição da evasão escolar e a exploração do trabalho infantil. Nos primeiros seis meses de 2017 foram contratados 200 mil jovens que ajudou na maior inserção dos jovens, visto que esses precisam estar matriculados e frequentar a escola em período contrário ao do trabalho.
Esse modelo de programa é voltado para a formação integral do jovem, nos âmbitos cultural, social, pessoal e educacional. Junto a isso há a inserção no mercado de trabalho e a obrigação de que os jovens continuem estudando.
Esse programa, também conhecido como Lei da Aprendizagem é uma política pública que inclui os adolescentes não só no mercado de trabalho, mas também para a vida em sociedade. O Jovem Aprendiz é uma política pública onde os jovens em situação de vulnerabilidade têm prioridade de acesso no programa.
A Lei 10.097/2000, garante aos jovens de 14 e 24 anos que possam ingressar no mercado de trabalho, concomitante com uma formação técnico-profissional embasada nas Leis Brasileiras que regem a Educação e Trabalho, além dos princípios de proteção a eles. Antes da promulgação da Lei de 2000, o Terceiro Setor e o Setor de Serviços já inseriram os jovens no mercado, mas não era garantido o direito à educação, o que ocorre nos artigos 430 e 432. Com essa Lei os os jovens passaram a ter direitos trabalhistas e previdenciários assegurados pela Consolidação das Lei Trabalhistas.
Para ser um aprendiz, o jovem estudante deve estar cursando ou ter concluído o Ensino Fundamental e esteja matriculado no Ensino Médio Regular ou Técnico.